Debate sobre PL da Terceirização segue tarde adentro na Câmara Legislativa

Desde as 10h30 da manhã, a audiência pública para debater na Câmara Federal o PL 4330/04 que regulamenta o trabalho terceirizado no país, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB/GO), segue quente no plenário da Casa. A falta de consenso sobre o tema deixa evidente que a matéria não foi suficientemente discutida e que o texto em questão é uma séria ameaça aos direitos já conquistados pelos trabalhadores brasileiros.

As entidades que defendem o PL 4330 alegam que o projeto virá beneficiar 15 milhões de trabalhadores que já são terceirizados e que hoje não têm sua atividade regulamentada. Argumentam também que as empresas hoje não têm segurança jurídica para terceirizar, questionando a consistência da súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que rege hoje as relações dos serviços terceirizados. Nela a terceirização é permitida apenas em atividades-meio das empresas e com responsabilidade subsidiária.

A resposta das lideranças e parlamentares que se posicionam em defesa dos trabalhadores têm sido contundente no plenário, ao lembrar à mesa da Câmara que a realidade dos trabalhadores hoje terceirizados no Brasil denuncia a precarização óbvia que vai se estender a toda classe trabalhadora se o projeto for aprovado da forma que se apresenta.

Estudo recente do Dieese revela que o trabalhador terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, sujeito a uma jornada de trabalho de três horas semanais a mais, com rendimentos 27% menores do que os trabalhadores assalariados contratados diretamente pela empresa, sem qualquer direito de organização e representação sindical. A cada 10 acidentes de trabalho, oito ocorrem entre terceirizados.

Além desta constatação, o movimento sindical e outras entidades classistas rebatem o argumento patronal de que a terceirização é inerente e imprescindível ao processo de desenvolvimento do país ao esclarecer, no debate, que não são contra a regulamentação da terceirização, mas radicalmente contra ao molde que está proposto no PL 4330/04 o qual promoverá, se aprovado, a legalização da precarização do trabalho.

Segundo o Deputado Marcon (PT/RS), “este projeto tem que ser retirado da pauta, pois é uma ofensa ao trabalhador brasileiro”. O deputado Glauber Braga destacou em sua fala que o PL na forma que está “abre a porta para um rebaixamento do desenvolvimento do país, pois o que queremos é um desenvolvimento soberano, que respeite os direitos dos trabalhadores”.

O Ministro do TST, Maurício Delgado, deixou clara sua posição contrária ao Projeto, alertando que a terceirização ampliada significaria um rebaixamento na renda de cerca de 20 milhões de trabalhadores de imediato.

“Ao se generalizar, as categorias profissionais tenderão a desaparecer no país. Todas as empresas vão terceirizar as suas atividades. Esse desaparecimento terá um efeito avassalador sobre as conquistas históricas trabalhistas sedimentadas há 70 anos no país e reconhecidas pela Constituição. Naturalmente, a generalização provocará uma piora nas condições de saúde do trabalhador”, afirmou Delgado. Segundo ele, “sua posição não é a oficial do TST, mas reflete a opinião de 73% dos ministros da corte”.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN) disse que o Congresso precisa se manifestar urgentemente sobre a questão. Segundo ele, “existem mais de 30 projetos sobre o tema tramitando na Câmara, e cabe ao Congresso encontrar solução paras regulamentar a terceirização urgentemente”. Mas também disse que “qualquer lei aprovada deve respeitar a saúde, a segurança e outras conquistas históricas dos trabalhadores”, e não é isso que o PL 4330/04 apresenta em seu teor.

Acompanhe no site da CNTC o desdobramento do debate sobre o PL da Terceirização.