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Dirigentes da CNTC na Comissão
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 47/2013, do Senador Ruben Figueiró, que cria o pagamento de comissão de pelo menos 4% sobre o valor das vendas efetivadas pelo empregado de empresa comercial é muito benéfico a todos os comerciários comissionistas do Brasil. Essa é a opinião dos Diretores, Luiz Carlos Motta, José Francisco Pantoja, Idelmar da Mota Lima e José Alves Paixão, da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC).
Os Dirigentes foram ouvidos, na manhã desta terça-feira (18/03), em Audiência Pública com empresários do comércio na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal.
Para o Diretor Social e de Assuntos Legislativos, José Francisco Pantoja, é preciso uma compreensão dos empresários do comércio para que seja aprovado o Projeto de Lei. “A Confederação Nacional do Comércio (CNC) e a CNTC precisam se unir para se chegar a um denominador comum. Se 4% é muito, também não é possível ficar sem o nosso percentual sobre a venda,” disse Pantoja.
Paulo Paim, Luiz Carlos Motta e Idelmar da Mota Lima
Luiz Carlos Motta, Diretor Tesoureiro, disse que “no país há empresas de diversos tamanhos, sem que haja uma convenção sobre o percentual pago ao comerciário”. Segundo ele, “o que existe é a garantia de remuneração básica quando o valor das comissões não atinge o piso salarial da categoria”. No entanto, Motta concorda que o percentual a ser adotado deve observar as particularidades de cada região, assim como dos diferentes tipos de negócios.
O segundo Secretário, Idelmar da Mota Lima, pediu aos senadores e representantes dos empresários que reconheçam o valor da categoria e aprimorem o Projeto de Lei para que os comerciários possam ter uma vida mais digna, melhor remuneração e que possam conviver mais com a família.
Para o Diretor Suplente, José Alves Paixão, o projeto de Ruben Figueiró, ao definir o percentual de comissão sobre vendas para todos os trabalhadores, corrige a “perversidade” do sistema de produção. Ele denunciou as más condições de trabalho enfrentadas por grande parte da categoria, como a falta de água potável e de sanitários para uso dos trabalhadores de shoppings. Em sua avaliação, os empresários querem “lucratividade, mas não querem dividir o bolo”.
De acordo com o Presidente da Federação do Comércio do Distrito Federal e vice-presidente da CNC, Adelmir Araújo Santana, o Projeto de Lei tem algumas inconstitucionalidades e gera uma posição contrária à massa trabalhadora. “A proposição eleva os preços ao consumidor final. Com isso, pode estar em risco à permanência e o próprio emprego,” destaca.
Diante de empasse entre as partes, o presidente da CAS, Senador Waldemir Moka (PMDB-MS), recomendou a construção de um texto consensual e se comprometeu a colocar a matéria em pauta na próxima terça-feira (25/06). O relator do Projeto, Senador Paulo Paim (PT-RS), marcou reunião com representantes do setor, na segunda-feira (24/06), para buscar construir um substitutivo que atenda aos interesses dos trabalhadores sem prejudicar os empresários.
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