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A Funcamp – Fundação de Desenvolvimento da Unicamp, terá que pagar horas-extras 100% em dias de feriados nacionais para os funcionários que trabalham na escala de 12×36 horas. O pagamento passou a ser devido a partir da assinatura com o SEAAC Campinas e Região, do Acordo Coletivo de Trabalho dos funcionários e que implantou a jornada 12×36. Logo após o acordo o TST aprovou uma súmula – 444 – em que prevê a remuneração em dobro dos feriados trabalhados.
Notificada pelo SEAAC no início deste ano, a Funcamp, admitiu que não estava remunerando os feriados trabalhados em 100% e se comprometeu a regularizar, o mais breve possível, os pagamentos. “Agora que notificamos, a Funcamp informou que seguirá a súmula, mas por uma necessidade de adaptação do sistema, informou que será só a partir do mês de junho”, informou Elizabete Prataviera, presidente do SEAAC Campinas, que pretende continuar discutindo a regularização.
Fonte: SEAAC Campinas e Região
Seis trabalhadores da Cimi recebem diferenças salariais em ação
Os funcionários atuais e demitidos da Cimi Serviços Contábeis de Campinas, receberam nesta quarta-feira, dia 15 de maio, os valores da ação de cumprimento movida pelo SEAAC de Campinas e Região, reclamando as diferenças de reajuste salarial, seus reflexos sobre férias, 1/3 de abono, 13º Salario, FGTS e eventuais horas extras pagas, além de multa por descumprimento da convenção coletiva de trabalho. A sentença favorável da 2ª Vara do Trabalho de Campinas beneficiou seis funcionários.
As diferenças salariais e reflexos são relativas aos reajustes concedidos nos dissídios coletivos de agosto de 2004, 7,5%, agosto de 2005, 4% e agosto de 2006, 4,19%. Os valores devidos foram calculados por um perito indicado pela Justiça. Na ação a Justiça noa considerou diferenças do vale-refeição dos mesmos anos, porque a empresa comprovou ter pago em holerite.
Os pagamentos foram realizados pelo SEAAC Campinas depois de localizar funcionários já demitidos.
Fonte: SEAAC Campinas e Região
