Governo autoriza uso do FGTS para compra de material de construção

O trabalhador que deseja reformar ou ampliar a casa própria, mas não tem dinheiro, a partir de agora, conta com uma nova facilidade: o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) aprovou, ontem, a criação de linha de crédito de até R$ 20 mil por pessoa para aquisição de materiais de construção. O crédito total disponível na linha será de R$ 300 milhões.

Os imóveis a serem reformados com os recursos da nova linha devem estar avaliados em, no máximo, R$ 500 mil. Apesar de o aporte inicial definido pelo Conselho Curador (formado por representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores), ter estipulado inicialmente o montante de R$ 300 milhões para essa iniciativa, o total poderá alcançar R$ 1 bilhão, dependendo da demanda.

Para ter acesso à nova linha de crédito, o tomador do empréstimo precisa ter conta no FGTS, além de comprovar a propriedade do imóvel e a regularização da área construída. Os recursos poderão ser usados também para instalação de hidrômetros de medição individual, sistema de aquecimento solar e obras de acessibilidade.

Dados do governo mostram que aproximadamente 33 milhões de trabalhadores que contribuem mensalmente para o FGTS estão aptos a acessar o financiamento.

Taxa mais civilizada

Não há limite de renda para o financiamento, que poderá ser pago em até 120 meses, com taxa de juro de até 12% ao ano. A taxa de juros nominal para o FGTS será de 8,5% ao ano. O spread dos bancos não poderá superar 3,5% ao ano.

Para Eduardo Navarro, diretor nacional da CTB e membro do Conselho Consultivo do FGTS, a medida anunciada nesta semana reforçará a política nacional de habitação. “A utilização desse financiamento democratiza o acesso do trabalhador a esses recursos e permite que a economia circule, com a geração de novos empregos”, destacou.

Navarro criticou também a elevada taxa cobrada pelos bancos para financiamentos, característica que dificulta o acesso dos trabalhadores. “Essa nova iniciativa é uma resposta à realidade que nos cerca. Se tivéssemos um sistema financeiro mais preocupado com o bem-estar de seus clientes, teríamos uma taxa mais civilizada”, apontou.

Outros detalhes

Os empréstimos estarão disponíveis a partir de fevereiro. Outras regras:

•  A Caixa Econômica Federal precisa regulamentar a nova modalidade, mas a medida deve valer a partir de 10 de fevereiro.
• O candidato precisa ir a uma agência da Caixa e apresentar comprovante de propriedade do imóvel e regularização da área a ser construída.
• A modalidade estará disponível apenas nas agências da Caixa.
• Banco do Brasil e instituições privadas ainda não estão habilitados a oferecer o programa.
• O valor máximo financiado por cada pessoa na linha será de R$ 20 mil.
• Pode participar todo trabalhador que tem conta do Fundo de Garantia.
• Vale para reforma ou ampliação de imóveis residenciais de até R$ 500 mil.

Fonte: Portal FECOSUL (CTB, com informações de agências)