Mini reforma eleitoral segue para sanção

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21/11/2013

O Plenário do Senado aprovou em votação simbólica a minirreforma eleitoral, com medidas que, de acordo com seu autor, senador Romero Jucá (PMDB-RR), tem por objetivo diminuir os custos das campanhas e garantir mais condições de igualdade na disputa eleitoral entre os candidatos. A matéria segue para sanção presidencial com mudanças válidas já para as eleições de 2014. A minirreforma eleitoral muda apenas regras administrativas e procedimentais, que criam procedimentos de fiscalização, de transparência, de gasto. Uma das mudanças eleitorais foi a proibição de uso de bonecos gigantes, comuns em época de eleição; a proibição em vias públicas de propagandas eleitorais em cavaletes e cartazes; e a substituição de candidatos a menos de 20 dias das eleições. O projeto encaminhado à sanção ainda impõe o limite de contratação de cabos eleitorais a 1% do eleitorado em municípios com até 30 mil eleitores e acima disso, uma pessoa a cada mil eleitores a mais.