CNTC participa de Sessão para discutir terceirização

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11/06/2013

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Um acordo entre os integrantes do colegiado de Deputados da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou, na tarde desta terça-feira (11/06), para o dia 10 de julho, a votação da proposta (PL 4330/04) que regulamenta as terceirizações no Brasil. Vários parlamentares solicitaram vista da proposição. O PL é de autoria do Deputado Sandro Mabel (PMDB-GO).

O Presidente da Comissão, Deputado Décio Lima (PT-SC), se comprometeu a colocar a matéria em pauta em 30 dias. O relator, Deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), leu seu parecer e a complementação de voto as 121 emendas apresentadas no colegiado. “O centro desse projeto é fortalecer as empresas terceirizadas. A terceirização não é um mal em si mesmo, mas sim as empresas precárias”, disse Maia.

“O diálogo sobre o tema pode chegar a uma regulamentação que não atinja o direito dos trabalhadores,” disse o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP).

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Luiz Carlos Motta e Idelmar da Mota Lima

Cerca de 50 sindicalistas se manifestaram contra a aprovação do projeto de lei durante a sessão.

O PL 4330/04 já foi aprovado pelas Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e Trabalho, de Administração e Serviço Público. Se for aprovado pela CCJ  em julho poderá ir direto para apreciação do Senado Federal.

Os serviços terceirizados são regulados no Brasil pela súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Os Diretores Luiz Carlos Motta e Idelmar da Mota Lima e o Assessor da Presidência Célio Rodrigues Neves representaram a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) durante a Sessão na CCJ.

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