PL. 4330/2004 – Terceirização

Deputado Dr. Grilo (PSL-MG), apresentou Requerimento na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), propondo a realização de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei nº 4.330, de 2004, que “dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes.

O requerimento poderá ser apreciado na reunião da CCJC da próxima terça-feira (dia 3/9).

Se o Requerimento for aprovado sobresta a apreciação do PL. 4330/2004 até que seja realizada a audiência pública.