Prejudicado requerimento para realização de audiência pública sobre terceirização

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10/09/2013

Retirado de pauta o Requerimento 152 de 2013 do deputado Dr. Grilo para realização de audiência pública destinada a debater o PL 4330/2004, que dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes.
O presidente da CCJ declarou o requerimento prejudicado devido a criação da Comissão geral.