Retirado de pauta o Requerimento 152 de 2013 do deputado Dr. Grilo para realização de audiência pública destinada a debater o PL 4330/2004, que dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes.
O presidente da CCJ declarou o requerimento prejudicado devido a criação da Comissão geral.
10/09/2013