Projetos sobre gorjetas e passe livre poderão ser votados no Senado

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01/08/2013

Havendo a presença de 41 senadores na sessão deliberativa de hoje, poderão ser votados entre outros itens:

Projeto de Lei da Câmara nº 57, de 2010 (nº 252/2007, na Casa de origem, do Deputado Gilmar Machado), que  altera a Consolidação das Leis do Trabalho, para disciplinar o rateio entre empregados da cobrança adicional sobre as despesas em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares (gorjetas).

Projeto de Lei do Senado nº 248, de 2013, do Senador Renan Calheiros e outros Senhores Senadores, que  institui o Programa “Passe Livre Estudantil”, de âmbito nacional.

Matérias tramitam em regime de urgência.