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Lourival Figueiredo Melo, Levi Fernandes Pinto, Ruben Figueiró e Idelmar da Mota Lima
O senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) recebeu em seu gabinete, em Brasília, nesta quarta-feira (06/03), o presidente em Mato Grosso do Sul da Federação dos Trabalhadores no Comércio (FETRACOM – MS), Idelmar da Mota Lima, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), Levi Fernandes Pinto, e o Diretor-Secretário da CNTC, Lourival Figueiredo.
Eles vieram agradecer o senador pela apresentação do projeto de lei que torna obrigatório o pagamento de, no mínimo, 4% de comissão sobre o valor das vendas efetivadas por comerciários. O PLS 47/2013 vai modificar o texto da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O texto foi apresentado há duas semanas e deve ser relatado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), na Comissão de Assuntos Sociais do Senado. Paim foi o autor da regulamentação da profissão de comerciário, que aguarda sanção presidencial.
Os representantes dos comerciários também falaram da expectativa positiva com a regulamentação profissional. Há no Brasil hoje, mais de 12 milhões de comerciários filiados a CNTC. O senador Ruben Figueiró ressalvou, em sua justificativa ao projeto, que a maior parte da remuneração dos comerciários advém do pagamento de comissões, “o que torna essa parcela salarial de suma importância para os empregados do comércio”. Mas há, em muitas empresas, o pagamento de comissões de forma diferenciada, gerando distorções na política salarial do setor.
“Para evitar problemas trabalhistas, fixamos o valor da comissão em no mínimo 4% sobre o valor das vendas efetivadas pelo empregado, o que contribui para uma certa uniformização, sem prejuízo de maiores benefícios bancados pelas empresas”, afirma Figueiró.
(Fonte: Gabinete do Senador Ruben Figueiró)
