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Uma ação de execução do Ministério Público do Trabalho (MPT) obrigou a Ricardo Eletro, uma maiores redes de varejo de eletrodomésticos do Brasil, a destinar R$ 1 milhão em doações a creches e hospitais da região metropolitana de Belo Horizonte (MG). O dinheiro corresponde ao pagamento de multa pelo descumprimento de termo de ajuste de conduta (TAC), assinado em 2009. O acordo foi proposto à companhia para regularizar o controle de jornada de trabalho. O valor será pago em doações mensais que vão até 12 de maio de 2014, sob pena de multa de 50% sobre o valor da parcela em atraso.
A fiscalização do trabalho, que gerou o TAC assinado em 2009, constatou que a Ricardo Eletro anotava um horário de trabalho que não correspondia ao cumprido pelos funcionários e os obrigava a fazer mais de duas horas extras diárias, limite permitido por lei. Em 2012, nova fiscalização verificou que os problemas com os pontos dos trabalhadores permaneciam.
A ação foi ajuizada pelo procurador do Trabalho Genderson Silveira Lisboa e conduzida pela procuradora Ana Cláudia Nascimento. Mais 12 creches da capital mineira devem receber doações até o dia 10 de outubro. A cada uma delas será entregue um kit com refrigerador, aparelhos de televisão, fogões, micro-ondas e computador. O Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais está entre as instituições beneficiadas. Ao hospital deverão ser destinados R$ 213 mil em equipamentos e eletrodomésticos. O valor será dividido em parcelas mensais de no mínimo R$ 100 mil, sendo que a primeira já foi remetida nesta quinta-feira (8). As demais entidades devem ser indicadas pelo MPT até 30 de agosto.
Fonte: MPT
