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O sociólogo e especialista em relações de trabalho José Pastore disse sair satisfeito da quinta edição do evento Fóruns Estadão Brasil Competitivo, pois assistiu “à formalização histórica de um acordo” na questão da regulamentação dos trabalhadores terceirizados.
“Saio muito satisfeito porque o acordo praticamente foi fechado de forma histórica aqui hoje (ontem, no Fóruns Estadão)”, disse o especialista ao Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, ao se referir ao consenso em torno da terceirização de trabalhadores contratados para a atividade-fim da empresa, desde que esse profissional seja sindicalizado por entidade da categoria econômica.
O ponto é um dos que ainda são debatidos no projeto que regulamenta a terceirização no País. Presente também no evento, promovido pela Agência Estado e por O Estado de S.Paulo, com apoio da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o deputado federal Arthur Maia (PMDB-BA), relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, afirmou que esta foi a proposta do governo para ser incluída nos debates do Congresso sobre o tema.
Para Pastore, o ponto alto do 5.º Fórum Estadão Brasil Competitivo “Modernização do Trabalho” foi o consenso em torno da uniformidade da convenção coletiva no caso de terceirizados da mesma categoria econômica, tanto para os trabalhadores da empresa tomadora de serviço como para os da prestadora terceirizada.
Em sua exposição inicial, o deputado Arthur Maia afirmou que ainda faltava afinação em torno do tema da sindicalização dos terceirizados. No entanto, após o evento, Maia admitiu que a questão deve ser brevemente resolvida e lembrou que, inicialmente, a proposta tinha 40 pontos de divergência, dos quais 38 já foram solucionados.
O deputado também entende que um acordo histórico pode ter sido fechado durante o fórum porque, segundo ele, a CNI, que sempre foi rígida quanto à flexibilização da filiação sindical, sinaliza com a possibilidade de aceitar a uniformização como forma de facilitar a regulamentação da atividade terceirizada no País.
Polêmica. Para o advogado trabalhista Eliseu Prata, presente no fórum, a uniformização das negociações coletivas pode tirar mobilidade das empresas terceirizadas. Segundo ele, normalmente os contratos firmados entre uma tomadora de serviço e uma terceirizada são temporários.
Ao deixar uma base territorial sindical, a empresa terceirizada poderá enfrentar o problema de firmar novo contrato numa região onde o salário é mais baixo, o que poderia provocar demissões de trabalhadores especializados que não podem ter salário rebaixado em sua carteira de trabalho. “A Constituição diz que o salário é irredutível”, defendeu.
O deputado Arthur Maia admitiu que essa questão da base territorial tem sido um dos pontos mais polêmicos da proposta e ainda não foi fechado. “Nesse caso, terá de se chegar a um consenso, e essa é a grande dificuldade.” Pastore também concordou com o advogado, mas ponderou que o mais importante é que o acordo está muito próximo de ser concretizado.
Fonte: O Estadão
