Terceirização no Senado

Na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal de hoje (13/11), o senador Armando Monteiro (PTB-PE) tentou discutir e votar o Projeto de Lei do Senado nº 87, de 2010, de iniciativa do então senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), para fixar regras sobre a contratação de serviços de terceiros e dá outras providências.

Senador Armando Monteiro é o relator do PLS. 87/2010, que opinou pela aprovação do projeto na forma de texto substitutivo que transcreve ou melhor plágia o texto substitutivo apresentado pelo deputado Arthus Oliveira Maia apresentado em 23 de maio de 2013, e reformulado várias vezes.

A CNTC atenda a intenção do relator articulou com os senadores da bancada do PT o pedido de vista bem como um acordo para a realização de audiência pública para debater a matéria.

Após a leitura do relatório, abriu-se a palavra para debeta quando o senador Humberto Costa (PT-PE), disse que o projeto tem sido alvo de enorme discussão, de tentativas de negociação na Câmara dos Deputados. Defendeu o parlamentar que a matéria possa ser objeto de maior discussão no Senado, propondo a realização de audiências públicas ou de outros mecanismos por entender a complexidade e o potencial conflitivo que esse projeto tem.

Na mesma oportunidade senador Eduardo Suplicy (PT-SP) disse ter recebido a solicitação da parte de diversos líderes de trabalhadores no sentido de que gostariam que esse projeto fosse objeto de melhor debate, se possível de audiência pública. Gostaria de propor que pudéssemos realizar esta audiência antes da votação desta matéria. Sugeriu um acordo com o relator para que no debate tenha a participação de alguns nomes representando tanto a Confederação Nacional da Indústria quanto representanes dos trabalhadores e o Ministério do Trabalho.

Vamos continuar acompanhando com atenção especial na tramitação do PLS. 87/2010, e agir na defesa dos interesses dos trabalhadores no comércio e serviços.