Frente Comerciários 
Cadastre-se 
Contato 
O Deputado Carlos Bezerra PMDB/MT apresentou o Projeto de Lei 6193 de 2013 que acresce o inciso V ao art. 157 da Consolidação das Leis do Trabalho para estabelecer a obrigatoriedade de adoção e de aplicação de tecnologias de eliminação ou de redução da insalubridade e da periculosidade do trabalho.
Segundo o autor da matéria, há a ausência de um dispositivo legal que deixe expressa a obrigação de os empregadores investirem de forma permanente nas tecnologias que favorecem a redução ou a eliminação de agentes que afetam a saúde e a integridade física de seus empregados.
A proposição está na sendo apreciada pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) e seu relator é o Depuado Vicentinho PT/SP.
