Imprimir    A-    A    A+

Pauta da Semana – 02 a 06 de abril de 2018

Pauta da Semana

A Pauta da Semana sintetiza a previsão dos trabalhos nos Plenários e Comissões da Câmara dos Deputados e Senado Federal no período de 02 a 06 de abril de 2018, observando que os eventos podem ser cancelados, acrescentados ou alterados.

 Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira
Equipe de Relações Institucionais: Fernanda Silva, Janaína Silva, Quênia Camargo, Samuel Pereira e Sheila Barbosa

A Pauta da Semana detalha a previsão dos trabalhos nos Plenários e Comissões da Câmara dos Deputados e Senado Federal no período de 02 a 06 de abril de 2018, observando que os eventos podem ser cancelados, alterados ou incluídos extrapauta.

SEMANA NO CONGRESSO : devido ao feriado na semana passada os parlamentares tentam retomar a agenda e instalar as Comissões Permanentes que estava agendada para a semana passada. O feriado trouxe também uma série de denúncias aos “amigos” do presidente Temer, o advogado José Yunes, ex-assessor da Presidência, e o coronel aposentado da Polícia Militar de São Paulo João Baptista Lima Filho. Os dois são suspeitos de receber propina e de atuar como laranjas de Temer em suposto esquema de favorecimento de empresas do setor portuário.

Câmara dos Deputados

Plenário


Haverá na 2º feira sessão solene não deliberativa às 9h15 min em homenagem ao Dia Mundial do Autismo, às 14 horas e ocorrerá a sessão de debates não deliberativa e às 15 horas sessão extraordinária com deliberações sem itens de interesse. Já na terça-feira (03) às 13 horas sessão deliberativa e na quarta-feira (04) às 14 horas sessão ordinária e às 16 horas Ordem do Dia. Na quinta -feira ( 05) acontecerá a sessão extraordinária às 9 horas.

Sobre a mesa:
– Requerimento 8338, de 2018, que requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7.078, de 2002, do Poder Executivo, que consolida a legislação que dispõe sobre os Planos de Benefícios e Custeio da Previdência Social e sobre a organização da Seguridade Social.

Em discussão:
-Projeto de Lei 7005, de 2013, que estabelece a possibilidade de subscrição eletrônica para apresentação de projeto de lei de iniciativa popular.

-Projeto de Lei 8456-A, de 2017, que altera a Lei nº12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta.

-Projeto de Lei 5996, de 2016, que altera o artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para permitir que a avó materna ou o avô materno ausente-se do trabalho por 5 (cinco) dias, sem prejuízo do salário, em caso de nascimento de neto cujo nome do pai não tenha sido declarado.

Sessão do Congresso Nacional


Acontecerá às 14h30 min. A reunião da Sessão do Congresso destinada a deliberação de 16 vetos.

COMISSÕES PERMANENTES


Essa semana acontece a instalação das Comissões permanentes,conforme abaixo:

03/04 (Terça-feira) às 12h
-CCJC – CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Reunião de Instalação e Eleição Ordinária
Anexo II, Plenário 01

– CDEICS – DESENVOLV. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERV.
Reunião de Instalação e Eleição Ordinária
Anexo II, Plenário 05

– CFT – FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
Reunião de Instalação e Eleição Ordinária
Anexo II, Plenário 04

– CSSF – SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
Reunião de Instalação e Eleição Ordinária
Anexo II, Plenário 07

– CTASP – TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
Reunião de Instalação e Eleição Ordinária
Anexo II, Plenário 12
E às 14 horas – CMULHER – DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
Reunião de Instalação e Eleição Ordinária
Anexo II, Plenário 15

Senado Federal

Plenário


Sessão não deliberativa segunda-feira (02) às 14 horas e deliberativa ordinária na terça(03) às 14 horas . Na quarta-feira (04) e quinta-feira (05) ocorrerá Sessão Deliberativa Ordinária às 14 horas.
A pauta da plenário não traz projetos que influenciem diretamente o setor atendido pela CNTC, contudo constam na pauta projetos ligados a segurança pública como o Projeto de Lei do Senado 90, de 2007, que altera o § 2º do artigo 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, determinando que os recursos destinados, no Orçamento da União, para a segurança pública não sejam objeto de limitação de empenho e movimentação financeira.

Comissão de Assuntos Econômicos
3ª feira às 10h


Contribuição Sindical – agentes autônomos
Item 02- Projeto de Lei 61, de 2016, de autoria do deputado Laercio Oliveira (SD-fora de exercício), que altera os arts. 580 e 585 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a contribuição sindical devida pelos agentes ou trabalhadores autônomos, pelos profissionais liberais e pelas pessoas jurídicas ou equiparadas.
Relatório: apresentado pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO)

Contribuições Sociais
Item 09- Projeto de Lei 7, de 2009,de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que dispõe sobre os depósitos bancários das entidades beneficiárias das contribuições sociais de interesse de categorias profissionais ou econômicas.
Relatório: apresentado pelo senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO)pela rejeição

Comissão de Assuntos Sociais
4ª feira às 09h


Honorários intérprete judicial
Item 03- Projeto de Lei da Câmara 73, de 2011, de autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB-fora de exercício), que altera o § 2º do art. 819 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, para dispor sobre o pagamento dos honorários de intérprete judicial.
Relatório: apresentado pelo senador Humberto Costa (PT-PE), pela aprovação

Prescrição Intercorrente
Item 06- Projeto de Lei do Senado 318, de 2016, de autoria do senador Cidinho Santos (PR-MT), que acrescenta art. 879-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para regular a declaração da prescrição intercorrente na execução trabalhista, e dá outras providência.
Relatório: apresentado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), pela votação simbólica

Majorar prazo da licença-maternidade
Item 07- Projeto de lei do senado 72, de 2017, que altera os arts. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para majorar o prazo da licença-maternidade, de 120 para 180 dias, e permitir ao pai acompanhar a mãe do nascituro nas consultas e exames durante a gravidez.
Relatório: apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), pela aprovação

Compartilhamento licença-maternidade
Item 08- Projeto de lei do senado 151, de 2017,de autoria da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), que altera os arts. 392, 392-A e 473, III da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para estabelecer o compartilhamento da licença maternidade e da licença adotante.
Relatório: apresentado pelo senador Jorge Viana (PT-AC), pela aprovação.

Dispor sobre auxilío-inclusão
Item 10- Projeto de Lei do Senado 161, de 2017, de autoria do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), que altera o art. 94 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre o auxílio-inclusão.
Relatório: apresentado pelo senador Dalírio Beber (PSDB-SC),pela aprovação

Pagamento de pensão alimentícia
Item 12- Projeto de Lei do Senado 415, de 2017, de autoria do senador Lasier Martins (PSD-RS), que altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir o uso do FGTS para pagamento de pensão alimentícia pelo trabalhador que não possuir outro recurso líquido disponível.
Relatório: apresentado pelo senador Jorge Viana (PT-AC), pela aprovação

Assegura licença-maternidade para cônjuge /companheiro
Item 13- Projeto de Lei do Senado 442, de 2017, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que altera o art. 392-B da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e o art. 71-B da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para assegurar ao cônjuge ou companheiro o período remanescente de licença-maternidade, quando a mãe não puder usufruí-la, em razão de incapacidade física ou psíquica, e dá outras providências.
Relatório: apresentado pela senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), pela aprovação

Multa administrativa por discriminação
Item 14- Projeto de Lei do Senado 33,de 2018, de autoria do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 – Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a imposição de multa administrativa ao empregador que incorrer na discriminação salarial por motivo de sexo ou etnia e cria o cadastro de empregadores que praticarem a referida discriminação.
Relatório: apresentado pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), pela aprovação


4ª feira às 10h – após indicação de autoridade


Ampliar Lei Maria da Penha
Item 02- Projeto Lei do Senado 197, de 2014, de autoria do senador PedroTaques (PDT-MT), que altera os arts. 19, 20 e 22 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha -, a fim de possibilitar a aplicação das medidas protetivas de urgência nela previstas independentemente de sua vinculação a inquérito policial ou a processo penal contra o agressor, e dá outras providências.
Relatório: apresentado pelo senador Humberto Costa (PT-PE) pela aprovação.

Violência praticada em relação de namoro poderá ser tipificada na Lei Maria da Penha
Item 04- Projeto de Lei 16, de 2011,  de autoria da deputada Elcione Barbalho (PMDB- fora de exercício), estabelece que o namoro configura relação íntima de afeto para os efeitos da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha.
Relatório: apresentado pelo senador Magno Malta (PR-ES), pela aprovação

Aumentar a pena do crime
Item 05- Projeto de Lei do Senado 157, de 2016, de autoria do senador Raimundo Lira (PMDB-PB), que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena do crime de evasão mediante violência contra a pessoa.
Relatório: apresentado pelo senador Cidinho Santos (PR-MT), pela aprovação.

Brasília-DF, 02 de abril de 2018.





Notícias