Plenário

Haverá sessão extraordinária deliberativa para essa terça-feira (07/08) às 13h55min e quarta-feira (08/08) às 09h. A ordem do dia está priorizando itens relacionados a Educação. Contudo vale destacar:

–Requerimento 9659, de 2014, urgência para apreciação do projeto de Lei 5451, de 2009, que regulamenta as profissões de Promotor de Vendas e de Demonstrador de Mercadorias.

– Projeto de Lei 1202-C de 2007, que disciplina a atividade de “lobby” e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal.

– Projeto de Lei 7005, de 2013, para estabelecer a possibilidade de subscrição eletrônica para apresentação de projeto para apresentação de projeto de lei de iniciativa popular.

– Projeto de Lei Complementar 441-D, de 2017, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores.

–Projeto de Lei 5451- B, de 2009, que regulamenta as profissões de Promotor de Vendas e de Demonstrador de Mercadorias.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

3ª feira – 13h

 Seminário – Lei do Aprendiz: Oportunidade que insere os jovens no mundo do trabalho.

Local: Auditório Nereu Ramos

PROGRAMAÇÃO:

13h – Credenciamento

14h – Abertura

14h15 – Apresentação Cultural: Orquestra Casa Azul

14h30 – PAINEL 1: “Legislação e Participação Popular”

Exposição: Presidentes das Frentes de Apoio ao Protagonismo Infantojuvenil (Nacional e Estaduais) – experiências e boas práticas

Coordenador: Deputado membro da CLP

Senador Antônio Carlos Valadares, Presidente da Frente Parlamentar Mista em Apoio ao Protagonismo InfantoJuvenil – Senado Federal;

Deputado Antônio Bulhões, Presidente da Frente Parlamentar Mista, em Apoio ao Protagonismo Infantojuvenil/Câmara dos Deputados;

Mafra Meris, Conciliadora da Justiça Federal, Secretaria Executiva da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Protagonismo Infantojuvenil e presidente do Instituto Solidário Estudantil do Empreendedor Individual/ISEEI; (confirmada)

Sauro Spinelly F. da Cunha, Secretário Executivo do Conselho Nacional de Juventude. (confirmado)

15h30-MESA 1

Tema: Políticas Públicas para Juventude: Educação e Trabalho

Coordenador: Deputado membro da CLP

Expositores:

Higino Brito Vieira, Diretor do Departamento de Políticas e Empregabilidade DPE/MT;

Tema: Estratégias do Ministério do Trabalho na Inserção do Jovem no Mercado de Trabalho

Francisco de Assis Costa Filho, Secretário Nacional de Juventude/SNJ; (confirmado)

Tema: Estratégias da SNJ na Inserção do Jovem no mercado de Trabalho

 Dra.Patricia Sanfelicce, Procuradora, Coordenadora Nacional da Coordinfância do Ministério Público do Trabalho/MPT/RJ; (confirmada)

Tema: Estratégias do MPT que poderão aumentar o número de jovens na aprendizagem profissional

Elisa Cléia P. Rodrigues Nobre, Presidente do Fórum Nacional de Secretários(as) de Estado da Assistência Social/MS/ FONSEAS. (confirmada)

Tema: Estratégias de Inserção do Jovem no mercado de Trabalho

Representante do Exército Brasileiro;

Tema: “Soldado Cidadão”.

Cel. Célio Roberto Pinto de Araújo, Representante do Corpo de Bombeiros do estado do Maranhão.

Tema: “Bombeiro Mirim”.

16h30- MESA 2

Coordenador|: Deputado membro da CLP

Tema: Experiências Exitosas

 Representantes das ONGs:

Paulo Henrique Pereira Farias, Articulador Social do Centro Salesiano do Menor /CESAM; (confirmada) Aprendiz do CESAM – (Tema a definir)

Marcela Toledo, Gerente Nacional de Aprendizagem do Ensino Social Profissionalizante/ESPRO. (confirmado)

17h-Titulação: “Empresa Amiga do Jovem Aprendiz”. (Entrega de Certificado)

Agraciado: Thiago Evans, Gerente de Recursos Humanos – Guararapes Confecções RN (Riachuelo).

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA

3ª feira – 13h

 Dificulta a contratação de plano de saúde por idoso

Item 6 – Projeto de Lei 1159, de 2015, de autoria do deputado Carlos Bezerra (MDT-MT), que dispõe sobre o Estatuto do Idoso”. Criminaliza a conduta de impedir ou dificultar a contratação de plano de saúde por idoso.

Relatório: apresentado pela deputada Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação.

Plano de benefícios da Previdência Social

Item 8 – Projeto de Lei 5482, de 2013, de  autoria do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), que acrescenta § 3º ao art. 115 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que “dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências”, para dispor sobre penalidade administrativa em caso de consignação de mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas, sem a autorização de seus filiados.

Relatório: apresentado pelo deputado Juscelino Filho (DEM-MA), pela aprovação.

Prorrogar a licença-maternidade

Item 23 – Projeto de Lei 6285, de 2016, de autoria do deputado Augusto Carvalho (SD-DF), que “acrescenta o inciso III, no artigo 1º, da Lei 11.770 de 9 de setembro de 2008, que cria o Programa Empresa Cidadã, destinado a prorrogar a licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal e altera a Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991”. Trata da ampliação da estabilidade provisória gestacional.

Relatório: apresentado pela deputada Laura Carneiro (DEM-RJ), pela aprovação.

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

4ª feira – 10h

 Tempo de rádio e televisão às Centrais Sindicais

Item 8 – Projeto de Lei 6104, de 2009, de autoria da deputada Manoela D’Ávila (PCdoB-RS), que “altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962”. (Apensado: PL 6257/2009). Concede espaço em rádio e televisão destinado às centrais sindicais para apresentação de programas de interesse dos trabalhadores.

Relatório: apresentado pelo deputado Covatti Filho (PP-RS), pela rejeição.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

4ª feira – 10h

 Sacar rendimentos do PIS

Item 4 – SUG 101, de 2017, de autoria Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ – que “sugere a apresentação de Projeto de Lei que dispõe sobre a autorização para que os empregados demissionários ou desempregados possam sacar os rendimentos do Programa de Integração Social – PIS”.

Relatório: apresentado pelo deputado Felipe Bornier (PROS-RJ), pela aprovação.

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

4ª feira – 10h

 Recolhimento de preparo recursal

Item 9 – Projeto de Lei 6462, de 2016, de autoria da deputada Renata Abreu (PODE-SP), que “acrescenta § 4º ao art. 224 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil) e altera os arts. 789 e 899 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), para prorrogar até o terceiro dia útil após o término de movimento grevista o prazo para o recolhimento de preparo recursal, multas e custas”.

Relatório: apresentado pelo deputado Luiz Carlos Ramos (PR-RJ).

Instrução do processo

Item 11 – Projeto de Lei 6509, de 2016, de autoria do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), que altera o art. 848 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a instrução do processo.

Relatório: apresentado pelo deputado Lucas Vergílio (SD-GO), pela aprovação.

Rescisão contratual

Item 15 – Projeto de Lei 8922, de 2017, de autoria do deputado Rogério Silva (MDB-MT), que da nova redação ao § 5º do art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a possibilidade de que convenção coletiva fixe novo parâmetro para descontos por ocasião da rescisão contratual”. Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.

Relatório: apresentado pelo deputado Lucas Vergílio (SD-GO), pela aprovação.