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Pauta da Semana – 06 a 10 de março de 2017
Pauta da Semana
Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira
Gerente de Relações Institucionais: Sheila Tussi da Cunha Barbosa
Analistas de Relações Institucionais: Letícia Tegoni Goedert, Renan Bonilha Klein e Victor Zaiden
Assistente Administrativa: Quênia Adriana Camargo
RESSACA PÓS CARNAVAL: o Congresso Nacional deve, de fato, retomar suas atividades após a semana de Carnaval. Além das Comissões Especiais já em andamento na Câmara dos Deputados e de deliberações nos Plenários durante as semanas anteriores, devem ser instaladas as Comissões Permanentes nas duas Casas.
CPI DA PREVIDÊNCIA: contrário à reforma apresentada pelo governo Temer, o senador Paulo Paim (PT-RS) pretende apresentar nos próximos dias requerimento para a instalação da CPI da Previdência no Senado Federal, com o objetivo de investigar a real situação das contas de Previdência.
TERCEIRIZAÇÃO: o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deixou todos em alerta ao afirmar que pretende pautar nas próximas semanas o PL 4302/1998, que trata da terceirização sem limites e altera o contrato de trabalho temporário. O projeto já foi aprovado pelo Senado Federal e é ainda mais prejudicial aos trabalhadores que o PLC 30/2015, que permanece no Senado.
Câmara dos Deputados
Plenário
A Câmara dos Deputados realizará Sessões Solenes na 5ª feiras às 10h em homenagem ao Dia Internacional da Mulher; e na 6ª feira às 15 em homenagem ao Dia Nacional do Combate ao Trabalho Escravo e ao Dia Nacional do Auditor-Fiscal do Trabalho.
Sessões do Plenário estão programadas para 3ª feira às 14h; 4ª feira às 9h, 5ª feira às 9h. Por enquanto, não consta nenhum item de interesse na pauta divulgada pelo Senado Federal, mas outras propostas poderão ser votadas mediante acordo de líderes.
Comissão Especial da Reforma da Previdência
3ª feira, às 14h00 – Plenário 01
Durante esta semana serão realizadas audiências públicas conforme o plano de trabalho apresentado pelo relator Rogério Marinho (PSDB-RN).
07 DE MARÇO
Debate sobre o equilíbrio financeiro e atuarial da Previdência e as mudanças demográficas e no mercado de trabalho. Entre os participantes estão:
- Raul Veloso, economista, mestre pela FGV-Rio e Yale University Ph.D.;
- Fabio Granja, representante do Tribunal de Contas da União;
- Floriano Martins, representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil;
- Denise Gentil, economista da Universidade Federal do Rio de Janeiro;
- Representante do IBGE;
- Especialista em mercado de trabalho.
08 DE MARÇO
Debate sobre o benefício de prestação continuada e para pessoa com deficiência. Entre os convidados:
- Maria do Carmo Brant de Carvalho, representante da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário;
- Izabel Maior, especialista nas questões relacionadas à pessoa com deficiência.
09 DE MARÇO
Debate sobre questões acerca do trabalhador rural. Entre os convidados:
- Ana Amelia Camarano, representante do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE;
- Alberto Broch, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG;
Poderão acontecer outros eventos da Comissão nesta semana conforme o andamento dos trabalhos.
Comissão Especial da Reforma Trabalhista
3ª e 4ª feira às 14h30, e 5ª feira às 9h
Seguindo o que havia sido anunciado anteriormente pelo presidente do colegiado, a Comissão Especial realizará nesta semana as seguintes audiências públicas:
07 DE MARÇO
Debate com as centrais sindicais. Entre os convidados:
- Adilson Gonçalves Araújo, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB;
- Antonio Fernandes Dos Santos Neto, presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB;
- Paulo Pereira da Silva, presidente da FORÇA SINDICAL;
- Vagner Freitas, presidente da Central Única dos Trabalhadores – CUT;
- Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores – UGT;
- José Calixto, presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores – NCST.
08 DE MARÇO
Debate com as Confederações Patronais. Entre os convidados:
- João Martins da Silva Junior, presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA;
- Antonio Oliveira Santos, presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC;
- Robson Braga de Andrade, presidente da Confederação Nacional da Indústria – CNI;
- Clésio Soares de Andrade, presidente da Confederação Nacional do Transporte – CNT;
- Tércio Egon Paulo Kasten, presidente da Confederação Nacional da Saúde – CNS;
- Magnus Ribas Apostólico, consultor da Federação Brasileira de Bancos – FEBRABAN.
09 DE MARÇO
Debate sobre “Direito do Trabalho Urbano”. Entre os convidados:
- João Carlos Marchesan, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos – ABIMAQ;
- Cristiano Paixão Araújo Pinto, Procurador do Trabalho;
- José Pastore, professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo;
- Roberto Parahyba Arruda Pinto, presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT;
- Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho;
- Vólia Bomfim Cassar, Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho – 1ª Região.
Poderão acontecer outros eventos da Comissão nesta semana conforme o andamento dos trabalhos.
Senado Federal
Plenário
Sessões Deliberativas do Plenário previstas para 3ª feira, a partir das 14h; 4ª feira, às 14h; e 5ª feira, às 14h.
Por enquanto, não consta nenhum item de interesse na pauta divulgada pelo Senado Federal, mas outras propostas poderão ser votadas mediante acordo de líderes.
Comissão de Constituição e Justiça
4ª feira, às 10h
Criança ou adolescente como vítima de agressão à mulher
Item 11 – Projeto de Lei do Senado 195, de 2014, de autoria senadora Ângela Portela (PT-RR), que altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer a obrigatoriedade de colher provas e remeter boletim de ocorrência ao Juiz da Infância e da Juventude e ao Conselho Tutelar, no caso do envolvimento de criança ou adolescente como testemunha ou como vítima da agressão dirigida à mulher.
Relatório: apresentado pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN), pela aprovação do Projeto, com duas emendas que apresenta.
Patrulha Maria da Penha
Item 14 – Projeto de Lei do Senado 547, de 2015, de autoria da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que altera a Lei Maria da Penha, para instituir o programa “Patrulha Maria da Penha”.
Relatório: apresentado pela senadora Ângela Portela (PT-RR), pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 1, 2 e 3 da CDH.
Injúria por gênero
Item 15 – Projeto de Lei do Senado 291, de 2015, de autoria da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que altera o Código Penal, a fim de penalizar a injúria praticada por razões de gênero.
Relatório: apresentado pela senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), pela aprovação do Projeto.
Vagas para mulheres no Senado Federal
Item 17 – Projeto de Lei do Senado 132, de 2014, de autoria do ex-senador Anibal Diniz (PT-PR), que altera o Código Eleitoral para reservar, quando da renovação de dois terços do Senado Federal, uma vaga para candidaturas masculinas e outra vaga para candidaturas femininas.
Relatório: apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), pela aprovação do Projeto, com duas emendas que apresenta e pela rejeição da emenda nº 1.
Pagamento de honorários de intérprete judicial
Item 29 – Projeto de Lei da Câmra 73, de 2011, de autoria do deputados Carlos Bezerra (PMDB-MT), que estabelece que as despesas decorrentes dos honorários de intérprete judicial correrão por conta da parte sucumbente, salvo se beneficiária de justiça gratuita.
Relatório: apresentado pelo senador Humberto Costa (PT-PE), pela aprovação do Projeto.
Garantia de segurança jurídica
Item 34 – Projeto de Lei do Senado 349, de 2015, de autoria do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que inclui na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro dispositivos que garantam segurança jurídica e eficiência na interpretação das normas, garantindo regime de transição, sem prejuízo aos direitos e garantias já adquiridos.
Relatório: apresentado pela senadora Simone Tebet (PMDB-MS), pela aprovação do Projeto, da Emenda nº 1-T e sete emendas que apresenta.
Congresso Nacional
Plenário
O Congresso Nacional realizará Sessão Solene na 4ª feiras às 11h para comemorar o Dia Internacional da Mulher e na oportunidade fará a entrega do Diploma Bertha Lutz aos agraciados em sua 16ª Premiação.
Brasília-DF, 6 de março de 2017.
