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Pauta da Semana – 11 a 15 de julho de 2016
Pauta da Semana
Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira
Gerente de Relações Institucionais: Sheila Tussi da Cunha Barbosa
Analistas de Relações Institucionais: Letícia Tegoni Goedert, Renan Bonilha Klein e Victor Zaiden
Assistente Administrativa: Quênia Adriana Camargo
A Pauta da Semana detalha a previsão dos trabalhos nos Plenários e Comissões da Câmara dos Deputados e Senado Federal no período de 11 a 15 de julho de 2016, observando que os eventos podem ser cancelados ou alterados.
- Presidência da Câmara: semana em que será definido o nome que presidirá a Câmara dos Deputados com mandato até fevereiro de 2017. Até a tarde de domingo (10/7) registraram candidatura seis deputados: Marcelo Castro (PMDB-PI), Fábio Ramalho (PMDB-MG), Fausto Pinato (PP-SP), Carlos Gaguim (PTN-TO), Carlos Manato (SD-ES), Heráclito Fortes (PSB-PI). Espera-se ainda a eventual candidatura do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) e de Rogério Rosso (PSD-DF), que ainda negociam apoio oficial do Planalto. O governo desconversa, mas tenta emplacar um parlamentar que consiga restabelecer a união na Casa e não desarticule a base governista. É previsto que a votação ocorra na noite de 4ª feira (13/7). Em função do número de candidaturas, é provável que a eleição se dê em dois turnos.
Câmara dos Deputados
Plenário
A Pauta encontra-se trancada por quatro Medidas Provisórias, com destaque para:
- MP 719/2016, que disciplina a utilização do saldo da conta vinculada e da multa rescisória, no âmbito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), como garantia de empréstimo consignado para empregados do setor privado;
Relator: na Comissão Mista o relator da MP foi o senador Benedito de Lira (PP-AL), que apresentou parecer pela aprovação da matéria, na forma de Projeto de Conversão (PLV).
Prazos: a MP tem validade até o dia 9/8.
As demais Medidas Provisórias são:
- MP 720/2016, que dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, relativo ao exercício de 2015, com o objetivo de fomentar as exportações do país;
- MP 722/2016, que abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e do Ministério do Esporte;
- MP 723/2016, que prorroga o prazo de dispensa de revalidação do diploma dos integrantes do Programa Mais Médicos;
Desobstruída a pauta, poderão ser votados os seguintes projetos de interesse, mediante acordo de líderes:
Penhora “on line” nas execuções trabalhistas
Item 8 – Projeto de Lei 5140-B, de 2005, de autoria do então deputado Marcelo Barbieri (PMDB-SP), que tem por objetivo promover a execução de modo menos gravoso para o devedor, autorizando o bloqueio das contas e penhora em dinheiro somente na execução definitiva. Considera, ainda, impenhoráveis as contas destinadas ao pagamento dos salários dos empregados e o bem de família. Trata da desconsideração da personalidade jurídica mediante abuso de direito, desvio de finalidade, confusão patrimonial, excesso de poder, dentre outros.
Situação: aprovado parecer pela aprovação na CDEIC; pela rejeição na CTASP; e pela aprovação no mérito e constitucionalidade na CCJC.
Assédio moral no trabalho
Item 11 – Projeto de Lei 4742, de 2001, de autoria do ex-deputado Marcos de Jesus, que altera o Código Penal (Decreto 2.848 de 1940) para incluir como assédio moral no trabalho a desqualificação por meio de palavras, gestos ou atitudes, a autoestima, a segurança ou a imagem do servidor público ou empregado em razão de vínculo hierárquico funcional ou laboral.
Situação: possui parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação da matéria e do PL 4.960/2001, apensado, com substitutivo.
Novo Rito de tramitação de Medida Provisória
Item 27 – Proposta de Emenda a Constituição 70-C, de 2011, de autoria então senador José Sarney (PMDB-AP), propondo alterar o rito de tramitação de Medidas Provisórias nas duas Casas do Congresso Nacional.
Relatório: aprovado pela Comissão Especial parecer do deputado Walter Alves (PMDB/RN), na forma de texto substitutivo, propondo que as medidas provisórias vigorarão pelo prazo máximo de 120 dias a partir da data de sua publicação. Contudo, perderão eficácia, desde sua edição, caso não sejam apreciadas pelas duas Casas no prazo de 100 dias.
A tramitação da MPV no Congresso Nacional deve observar os prazos sucessivos de:
- a) 70 dias, na Câmara dos Deputados, sob pena de encaminhamento imediato ao Senado Federal;
- b) 30 trinta dias, no Senado Federal;
- c) Na hipótese de alterações no Senado, a Câmara terá mais 20 dias.
Os prazos são ininterruptos, suspendendo-se apenas durante os períodos de recesso do Congresso Nacional.
Caso a medida provisória não seja apreciada pela Câmara dos Deputados no prazo de 70 dias ela será encaminhada ao Senado, que se tornará Casa iniciadora.
Aprovada no Senado a MPV será encaminhada à Câmara que terá prazo de 20 dias para aprecia-la. Se emendada será novamente devolvida ao Senado Federal para este se manifestar exclusivamente sobre a alteração, hipótese em que a vigência da medida provisória será prorrogada por dez dias.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Terça-feira, às 14h
A CCJC se reúne para apreciar o recurso contra a decisão do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados em desfavor do mandato do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ex-presidente da Casa.
O relator da matéria, deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF), apresentou voto em que pede anulação da votação do Conselho, em que havia aprovado o parecer do deputado Marcos Rogério (DEM-RO), pela perda do mandato de Cunha.
Fonseca recusou o aditamento de Cunha ao recurso, em que o deputado pedia revisão do processo no Conselho de Ética, por ele não sei mais presidente da Câmara.
Comissão de Finanças e Tributação – CFT
Terça-feira às 14h30 – Audiência pública
Ocorre a segunda etapa do debate sobre a formulação de uma base sólida para incidência de um imposto socialmente justo.
Constam entre os convidados:
- Élson Póvoa, vice-presidente da Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra);
- Adelmir Santana, presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio/DF);
- Cleber Roberto Pires, presidente da Associação Comercial do Distrito Federal (ACDF);
- Roberto Gomide, diretor-presidente do Sindicato do Comércio Atacadista do Distrito Federal – SINDIATACADISTA;
- Aldo Ramalho, vice-presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas do Distrito Federal – CDL/DF;
- Adriano Pitoli, diretor da área de Análise Social e Inteligência de Mercado da Tendências Consultoria Integrada S/S LTDA.
A audiência ocorre a pedido do deputado Izalci (PSDB-DF).
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público – CTASP
Quarta-feira, às 16h
Audiência pública destinada à divulgação da agenda legislativa da CUT para as Relações de Trabalho – Ano 2016.
O evento o ocorre a pedido do deputado Vicentinho (PT-SP).
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa – CIDOSO
Quarta-feira, às 14h30
Audiência pública destinada a debater a reforma da previdência.
Constam entre os convidados:
- Fábio Henrique Granja e Barros, representante do Tribunal de Contas da União (TCU);
- Vilson Antonio Romero, presidente do Conselho Executivo da ANFIP;
- Leonardo Rolim, consultor de orçamento da Câmara dos Deputados.
A audiência ocorre a pedido do deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que é o presidente da Comissão.
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher – CMULHER
Quarta-feira às 14h30 e às 15h
Representação feminina
Item 1 – Requerimento 18, de 2016, de autoria da deputada Raquel Muniz (PSD-MG) que requer a realização de audiência pública para debater acerca da sub-representação feminina na Câmara dos Deputados e o sistema eleitoral brasileiro.
Audiência pública destinada a discutir os protocolos de atendimento às vítimas de violência contra a mulher para evitar o fenômeno da revitimização.
Constam entre os convidados:
- Margarete de Castro Coelho, vice-governadora do Piauí;
- Delegada Eugênia Villa, diretora de Gestão Interna da Secretaria da Segurança Pública do Piauí;
- Delegada Márcia Noeli Barreto, diretora da Divisão de Polícia de Atendimento a Mulher;
- Delegada Cristiana Onorato Bento, titular da Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima.
A audiência ocorre a pedido da deputada Soraya Santos (PMDB/RJ) e do deputado Diego Garcia (PHS/PR).
Senado Federal
Plenário
A pauta encontra-se desobstruída e até o momento não constam propostas de interesse.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH
Terça-feira, às 10h
Audiência pública destinada a discutir o mundo do trabalho: desemprego, aposentadoria e
discriminação, com foco na justiça fiscal.
Constam entre os convidados:
- Maria das Graças Costa, secretária de Relações do Trabalho da Central Única dos Trabalhadores (CUT);
- Maria Lúcia Fattorelli, Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida;
- Marcelo Metierre, auditor fiscal;
- Vilani de Souza Oliveira, presidente da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam)
- Representante do DIEESE
A audiência ocorre a pedido do senador Paulo Paim (PT-RS), que o presidente da CDH.
Comissão de Assuntos Econômicos – CAE
Terça-feira, às 9h30
Trabalho infantil e aprendizagem
Item 16 – Projeto de Lei do Senado 241, de 2014, de autoria da ex-senadora Ana Rita (PT-ES), que altera a CLT para determinar que 50% das vagas obrigatórias para fins de aprendizagem sejam preenchidas por jovens em situação de trabalho infantil ou em risco de envolvimento com as piores formas de trabalho infantil ou que estejam cumprindo medidas sócioeducativas.
Relatório: apresentado pelo senador Cristovam Buarque (PPS-DF), favorável ao projeto.
Atualização montéria do FGTS
Item 17 – Projeto de Lei do Senado (Complementar) 113, de 2016, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), prorroga até 30 de dezembro de 2017 o prazo para assinatura do termo de desão ao complemento de atualização monetária resultante das perdas decorrentes dos planos econômicos Verão (1º de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989) e Collor I (abril de 1990).
Relatório: apresentado pelo senador Telmário Mota (PDT-RR), favorável ao projeto.
Saque do FGTS
Item 18 – Proejto de Lei do Senado 359, de 2015, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que reduz o prazo de carência para utilização da conta vinculada do FGTS para fins de aquisição de moradia própria e amortização e pagamento de prestações de financiamentos habitacionais.
Relatório: apresentado pela senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), favorável ao projeto com uma emenda.
Negativa de crédito por inadimplência ao FGTS
Item 23 – Projeto de Lei do Senado 184, de 2011, de autoria do senador José Pimentel (PT-CE), que veda às instituições de crédito, nos repasses de recursos oficiais, conceder empréstimos, financiamentos, dispensa de juros, multa e correção monetária ou qualquer outro benefício a pessoas jurídicas em débito com as contribuições para o FGTS.
Relatório: apresentado pelo senador Raimundo Lira (PMDB-PB), pela aprovação do projeto.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ
Quarta-feira, às 10h
Violência contra a mulher
Item 30 – Projeto de Lei do Senado 195, de 2014, que altera a Lei Maria da Penha para obrigar a autoridade policial a colher as provas referentes à presença de criança ou adolescente, como testemunha ou vítima, nos casos de violência doméstica e, nesse caso, remeter os autos do inquérito policial ao juiz da infância e da juventude e ao Conselho Tutelar.
Relatório: apresentado pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN), favorável ao projeto, com emendas.
Item 32 – Projeto de Lei do Senado 290, de 2010, de autoria do senador Magno Malta (PR-ES), que altera a Lei Maria da Penha para estabelecer que os crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher sejam processados mediante ação pública incondicionada.
Relatório: apresentado pela senadora Simone Tebet (PMDB-MS), pela aprovação, com emenda.
Discriminação contratual
Item 40 – Projeto de Lei do Senado 781, de 2015, de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que veda a prática de discriminação na contratação laboral ou na investidura em cargo público por razões de inadimplência financeira e penaliza a inserção indevida do nome de consumidor em cadastros de serviços de proteção ao crédito.
Relatório: apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), pela aprovação da matéria, com emendas.
Brasília-DF, 11 de julho de 2016.
