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Pauta da Semana – 12 de março a 16 de março de 2018

Pauta da Semana

A Pauta da Semana sintetiza a previsão dos trabalhos nos Plenários e Comissões da Câmara dos Deputados e Senado Federal no período de 12 de março a 16 de março de 2018, observando que os eventos podem ser cancelados, acrescentados ou alterados.

Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira
Equipe de Relações Institucionais: Fernanda Silva, Janaína Silva, Quênia Camargo, Samuel Pereira e Sheila Barbosa

 

SEMANA NO CONGRESSO : continua em destaque nesta semana o tema segurança pública e com isso acontecerá a reunião do grupo de trabalho da Câmara com o objetivo de chegar a um consenso sobre as propostas de segurança a serem votadas no plenário.

Propostas que almejam trazer maior segurança e proteção para as mulheres também dominam a pauta.

Câmara dos Deputados

Plenário


Haverá sessão deliberativa terça-feira (06) às 14 horas e quarta-feira (07), já na quinta-feira (08) está prevista sessão extraordinária para 13h55. A ordem do dia está prevista para ser iniciada ás 16 horas, destacam-se as seguintes matérias:

Sobre a mesa:

-requerimento 6782, de 2017, apreciação em regime de urgência do Projeto de Resolução nº 235, de 2017, da Comissão Especial para análise, estudo e formulação de proposições relacionadas à Reforma Política, que dá nova redação ao Capítulo I do Título VIII e promove alterações nos artigos 34, 139 e 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, dispondo sobre o regime especial de tramitação de projetos de lei de iniciativa popular.

-requerimento 7934, de 2017, apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 8.456, de 2017, do Poder Executivo, que altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991, a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007.

Na sexta-feira (16) às 15 horas acontecerá a sessão solene em homenagem ao dia mundial da água.

Senado Federal

Plenário


      Sessões Deliberativas do plenário previstas para 3ª, 4ª e 5ª feira a partir das 14h, dos quais destacam-se:

-Projeto de Lei da Câmara 08, de 2016, que altera o Código Penal para acrescentar novas hipóteses para o aumento da pena de feminicídio;

-Projeto de Lei do Senado 240, de 2016, que Institui o Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens, estabelece a sua avaliação e dá outras providências;

-Projeto de Lei da Câmara 140,de 2017, que altera os Códigos Penal e de Processo Penal para extinguir benefícios processuais penais para jovens criminosos.

Comissão de Assuntos Sociais

4ª feira às 09h


Concessão do salário-maternidade via previdência

Item 05- Projeto de Lei 296, de 2016, de autoria do senador Telmário Mota (PDT-RR), que acrescenta o art. 72-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com a finalidade de estabelecer prazo para concessão do salário-maternidade pela Previdência Social.

Relatório: apresentado pelo senador Hélio José (PROS-DF), pela aprovação

Atestado de comparecimento

Item 09- Projeto de Lei 92, de 2017, de autoria da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), que acrescenta parágrafo único ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para vedar o desconto do atestado de comparecimento.

Relatório: apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS)

Compartilhar licença maternidade e licença adotante

Item 10- Projeto de Lei 151, de 2017, de autoria da senadora Rose de Freitas 9PMDB-ES), que altera os arts. 392, 392-A e 473, III da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer o compartilhamento da licença maternidade e da licença adotante.

Relatório: apresentado pelo senador Jorge Viana (PT-AC), pela aprovação

Parto prematuro não conta para licença

Item 13- Projeto de Lei 241, de 2017, de autoria da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), que altera os arts. 392 § 3o da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para que em caso de parto prematuro o período de internação não seja descontado do período da licença maternidade.

Relatório: apresentado pela senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), pela aprovação

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

4ª feira às 10h


Violência contra a mulher

Item 01- Projeto de Lei 308, de 2003, de autoria do senador Elmano Férrer (PTB-PI), que altera a Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, com o propósito de fixar o prazo máximo de cinco dias para a notificação compulsória, às autoridades que menciona, dos atos de violência contra a mulher atendida em serviços de saúde públicos e privados.

Relatório: apresentado pela senadora Simone Tebet (PMDB-MS), pela aprovação

Prisão domiciliar para mulher gestante

Item 02- Projeto de Lei 64, de 2018, de autoria da senadora Simone Tebet (PMDB-MS), que disciplina o regime de cumprimento de pena privativa de liberdade da mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência, bem como sobre a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar das mulheres na mesma situação.

Relatório: apresentado pelo senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), pela aprovação

Amplia Lei Maria da Penha

Item 03- Projeto de Lei 119, de 2015, de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), que altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o uso do “botão do pânico” no cumprimento das medidas protetivas de urgência.

Relatório: apresentado pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR), pela aprovação

Amamentação em público

Item 04- Projeto de Lei 514, de 2015, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB- AM), que dispõe sobre o direito à amamentação em público, tipificando criminalmente a sua violação.

Relatório: apresentado pela senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), pela aprovação

Violência praticada em relação de namoro poderá ser tipificada na Lei Maria da Penha

Item 05- Projeto de Lei 16, de 2011,  de autoria da deputada Elcione Barbalho (PMDB- fora de exercício), estabelece que o namoro configura relação íntima de afeto para os efeitos da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha.

Relatório: apresentado pelo senador Magno Malta (PR-ES), pela aprovação

Coibir a violência doméstica

Item 06- Projeto de Lei 233, de 2013, de autoria do senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), que altera a Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, que Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, para determinar a reserva de vagas gratuitas nos cursos técnicos de formação inicial e continuada, oferecidos pelos Serviços Nacionais de aprendizagem, para mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Relatório: apresentado pela senadora Simone Tebet (PMDB-MS), pela aprovação

Inelegibilidade para servidores públicos e dirigentes sindicais

Item 12- Projeto de Lei 366, de 2012,de autoria do senador Ivo Cassol (PP-RO), que altera o art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para dispor sobre condições de elegibilidade para servidores públicos ativos e dirigentes sindicais.

Relatório: apresentado pelo senador Magno Malta (PR-ES), contrário ao projeto

Procedimento para adoção

Item 18- Projeto de Lei 371, de 2016, de autoria do senador Aécio Neves (PMDDB-MG), que altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, para definir prazo da guarda provisória no procedimento de adoção.

Relatório: apresentado pela senadora Simone Tebet (PMDD-MS), pela aprovação



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