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Pauta da Semana – 13 a 17 de junho de 2016

Pauta da Semana

A Pauta da Semana sintetiza a previsão dos trabalhos nos Plenários e Comissões da Câmara dos Deputados e Senado Federal no período de 13 a 17 de junho de 2016, observando que os eventos podem ser cancelados, acrescentados ou alterados.

Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira
Gerente de Relações Institucionais: Sheila Tussi da Cunha Barbosa
Analistas de Relações Institucionais: Renan Bonilha Klein e Victor Zaiden
Assistente Administrativa: Quênia Adriana Camargo
Estagiária: Letícia Tegoni Goedert

A Pauta da Semana detalha a previsão dos trabalhos nos Plenários e Comissões da Câmara dos Deputados e Senado Federal no período de 13 a 17 de junho de 2016, observando que os eventos podem ser cancelados ou alterados.

  • Conselho de Ética: nesta semana o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara tentará mais uma vez proceder à votação do parecer do relator, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), que recomenda a caçassão do mandato de Eduardo Cunha. O resultado da votação está nas mãos da deputada Tia Eron (PRB-BA), que ainda não declarou seu voto;
  • Impeachment: A Comissão Especial do Impeachment do Senado Federal dá prosseguimento às oitivas da defesa e da acusação da presidente Dilma Rousseff. As reuniões ocorrem nesta 2ª feira (13) e na 3ª feira (14).

Câmara dos Deputados

Plenário


A Pauta encontra-se trancada por duas Medidas Provisórias e um projeto em regime de urgência constitucional:

  • MP 713/2016, que dispõe sobre o Imposto de Renda Retido na Fonte sobre a remessa de valores destinados à cobertura de gastos pessoais, no exterior, de pessoas físicas residentes no País, em viagens de turismo, negócios, serviços, treinamento ou missões oficiais;
  • MP 714/2016, que aumenta a participação do capital estrangeiro nas empresas aéreas; e
  • PL 5124/2016, que trata de procedimento de perícia, exame de corpo delito, necropsia e da instauração de inquérito nos casos em que o emprego da força policial resultar morte ou lesão corporal.

Desobstruída a pauta, poderão ser votados os seguintes projetos de interesse, mediante acordo de líderes:

Seguro-desemprego

Item 6 – Projeto de Lei 2750-A, de 2015, de autoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE), aplicando o disposto nas Leis 7998/90 e 13134/2015 aos trabalhadores desempregados que, no período da vigência da MP 665/2015, compreendido entre 28 de fevereiro e 16 de junho de 2015, atendiam às condições, exigências e requisitos previstos naquela lei, para fins de obtenção, majoração ou ampliação do número de parcelas do benefício do seguro desemprego, assegurando-se os direitos adquiridos.

Situação: aprovada a urgência para sua deliberação em Plenário e encontram-se os pareceres pendentes das Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Penhora “on line” nas execuções trabalhistas

Item 11 – Projeto de Lei 5140-B, de 2005, de autoria do então deputado Marcelo Barbieri (PMDB-SP), que tem por objetivo promover a execução de modo menos gravoso para o devedor, autorizando o bloqueio das contas e penhora em dinheiro somente na execução definitiva. Considera, ainda, impenhoráveis as contas destinadas ao pagamento dos salários dos empregados e o bem de família. Trata da desconsideração da personalidade jurídica mediante abuso de direito, desvio de finalidade, confusão patrimonial, excesso de poder, dentre outros.

Situação:
aprovado parecer pela aprovação na CDEIC; pela rejeição na CTASP; e pela aprovação no mérito e constitucionalidade na CCJC.

Assédio moral no trabalho

Item 15 – Projeto de Lei 4742, de 2001, de autoria do ex-deputado Marcos de Jesus, que altera o Código Penal (Decreto 2.848 de 1940) para incluir como assédio moral no trabalho a desqualificação por meio de palavras, gestos ou atitudes, a autoestima, a segurança ou a imagem do servidor público ou empregado em razão de vínculo hierárquico funcional ou laboral.

Situação: possui parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação da matéria e do PL 4.960/2001, apensado, com substitutivo.

Novo Rito de tramitação de Medida Provisória

Item 27 – Proposta de Emenda a Constituição 70-C, de 2011, de autoria então senador José Sarney (PMDB-AP), propondo alterar o rito de tramitação de Medidas Provisórias nas duas Casas do Congresso Nacional.

Relatório: aprovado pela Comissão Especial parecer do deputado Walter Alves (PMDB/RN), na forma de texto substitutivo, propondo que as medidas provisórias vigorarão pelo prazo máximo de 120 dias a partir da data de sua publicação. Contudo, perderão eficácia, desde sua edição, caso não sejam apreciadas pelas duas Casas no prazo de 100 dias.

A tramitação da MPV no Congresso Nacional deve observar os prazos sucessivos de:

a) 70 dias, na Câmara dos Deputados, sob pena de encaminhamento imediato ao Senado Federal;
b) 30 trinta dias, no Senado Federal;
c) Na hipótese de alterações no Senado, a Câmara terá mais 20 dias.

Os prazos são ininterruptos, suspendendo-se apenas durante os períodos de recesso do Congresso Nacional.

Caso a medida provisória não seja apreciada pela Câmara dos Deputados no prazo de 70 dias ela será encaminhada ao Senado, que se tornará Casa iniciadora.

Aprovada no Senado a MPV será encaminhada à Câmara que terá prazo de 20 dias para aprecia-la. Se emendada será novamente devolvida ao Senado Federal para este se manifestar exclusivamente sobre a alteração, hipótese em que a vigência da medida provisória será prorrogada por dez dias.

Comissão Especial sobre o Financiamento da Atividade Sindical
Quarta-feira, às 14h30


O relator dos trabalhos da Comissão, deputado Bebeto (PSB-BA), deverá apresentar seu parecer e possivelmente um projeto de lei que regulamente a contribuição negocial.


Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Terça-feira às 14h30; quarta-feira às 10h; e quinta-feira às 10h


Emissão da Carteira de Trabalho

Item 33 – Projeto de Lei 7705, de 2014, de autoria do senador Blairo Maggi (PR-MT), que altera a CLT a fim de permitir que a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ocorra por meio eletrônico.

Relatório: apresentado pelo deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.

Violência contra a mulher

Item 35 – Projeto de Lei 2638, de 2007, do deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), que dispõe sobre a criação da Semana Nacional de Combate à Violência Contra a Mulher, a ser comemorada na última semana do mês de novembro.

Relatório: apresentado pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Participação de estrangeiros em representação sindical

Item 36 – Projeto de Lei 4029, de 2008, de autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que altera a lei 6.815 de 1980 (Estatuto do Estrangeiro) para revogar o dispositivo que veda ao estrangeiro participar da administração ou representação de sindicato ou associação profissional, bem como de entidade fiscalizadora do exercício de profissão regulamentada.

Relatório: apresentado pelo deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do projeto, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN).

 

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços – CDEICS
Terça-feira, às 14h30


Audiência pública destinada a debater o impacto econômico no comércio e na indústria, em relação ao aumento do índice de desemprego. Constam entre os convidados:

  • Marcos Pereira, Ministro de Estado da Indústria, Comércio e Serviço (MDIC);
  • Ronaldo Nogueira De Oliveira, Ministro do Trabalho;
  • Mário Magalhães, diretor de Emprego e Salário Substituto, Ministério do Trabalho (MT);
  • Peter Poschen, diretor da Organização Internacional do Trabalho no Brasil (OIT).

A audiência ocorre a pedido do deputado Adail Carneiro (PP-CE).

Quarta-feira, às 10h – Reunião deliberativa

Participação nos lucros e resultados – comissão paritária com participação de sindicato preponderante

Item 9 – Projeto de Lei 3016, de 2015, de autoria do deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que altera a norma referente aos Programas de Participação nos Lucros ou Resultados, para orientar a participação das entidades sindicais nos casos de empresas com múltiplas atividades ou filiais.

Relatório: apresentado pelo deputado Augusto Coutinho (SD-PE), pela aprovação da matéria.

Combate à rotatividade

Item 12 – Projeto de Lei 1579, de 2015, de autoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que cria critério suplementar de financiamento do seguro-desemprego a partir da cobrança de percentual adicional sobre alíquota de contribuição para o PIS/PASEP dos sujeitos passivos cujos índices de rotatividade da força de trabalho supere o índice médio da rotatividade do respectivo setor econômico na Unidade da Federação.

Relatório: apresentado pelo deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE) pela rejeição do projeto.


Comissão de Seguridade Social e Família – CSSF
Quarta-feira, às 9h30


Lavagem de uniformes

Item 29 – Projeto de Lei 323, de 2015, de autoria do deputado Jorge Solla (PT-BA), que responsabiliza as empresas pela lavagem dos uniformes usados por seus empregados.

Relatório: apresentado pela deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), pela aprovação, com emenda.

Comissão de Finanças e Tributação – CFT
Quarta-feira, às 10h


Aposentadoria por invalidez

Item 7 – Projeto de Lei 7797, de 2010, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que altera a Lei 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para incluir o lúpus e a epilepsia entre as doenças cujos portadores são dispensados de cumprir prazo de carência para usufruir dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

Relatório: apresentado pela deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Quarta-feira, às 10h


A pauta não havia sido divulgada até o fechamento deste informe. Porém a secretaria da Comissão confirmou a realização de reunião deliberativa.

Comissão de Educação
Quarta-feira, às 10h


Movimentação do FGTS

Item 6 – Projeto de Lei 465, de 1999, de autoria do ex-deputado Geraldo Magela (PT-DF) que altera a lei 8.036 de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para autorizar o trabalhador que não possui imóvel a movimentar a conta vinculada para pagamento do preço da aquisição de lote para uso residencial.

Relatório: apresentado pelo deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), pela aprovação do substitutivo do Senado Federal.

 

Senado Federal

Plenário


A pauta encontra-se pela trancada somente pela MP 715 de 2016, que abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Desobstruída a pauta, poderá ser deliberada, mediante acordo de líderes, a seguinte proposta de interesse:

Violência contra a mulher


Item 2 – Proposta de Emenda a Constituição 43, de 2012, que altera a redação do inciso II do art. 203 da Constituição para acrescentar entre os objetivos da assistência social o amparo à mulher vítima de violência.

Situação: já foi discutido em Plenário e terá na próxima sessão sua deliberação pela aprovação segundo parecer do senador Paulo Paim (PT-RS) apresentado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.


Comissão de Assuntos Econômicos
Terça-feira, às 10h


Trabalho a distância

Item 2 – Projeto de Lei do Senado 326, de 2013, de autoria do senador Eduardo Amorim (PSC-SE), que altera a CLT para regulamentar o trabalho exercido a distância.

Relatório: apresentado pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR), pela aprovação da matéria.

Aprendizes

Item 8 – Projeto de Lei do Senado 241, de 2014, de autoria da ex-senadora Ana Rita (PT-ES), que altera a CLT para para determinar que 50% das vagas obrigatórias para fins de aprendizagem sejam preenchidas por jovens em situação de trabalho infantil ou em risco de envolvimento com as piores formas de trabalho infantil ou que estejam cumprindo medidas sócioeducativas.

Relatório: apresentado pelo senador Cristovam Buarque (PPS-DF) pela aprovação da matéria.

Movimentação no FGTS

Item 10 – Projeto de Lei do Senado 359, de 2015, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que reduz o prazo de carência para utilização da conta vinculada do FGTS para fins de aquisição de moradia própria e amortização e pagamento de prestações de financiamentos habitacionais.

Relatório: apresentado pela senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), favorável ao projeto, com emenda.

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
Quarta-feira, às 10h


Condições de risco acentuado ao trabalhador

Item 17 – Projeto de Lei do Senado 261, de 2010, de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ),    Altera a redação do art. 193 da CLT para incluir, entre as atividades consideradas perigosas, incluem as de contato permanente com inflamáveis e explosivos, bem como as que ofereçam condições de acentuado risco à integridade física do trabalhador.

Relatório: apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), pela aprovação com emenda de redação.

Congresso Nacional

 

Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a mulher
Terça-feira, às 15h


A relatora da Comissão, deputada Luizianne Lins (PT-CE), apresentará o plano de trabalho do colegiado para o ano de 2016.

Brasília, 13 de junho de 2016.



Victor Zaiden
Sheila Tussi Cunha Barbosa


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