Plenário

Sessões Deliberativas do Plenário estão programadas para 3ª feira às 13h55; 4ª feira às 14h; e 5ª feira às 9h.

Constam na pauta do Plenário 6 Medidas Provisórias que precisam ser apreciadas de forma prioritária, entre elas as MPs nº 752 de 2016, que dispõe sobre diretrizes gerais para a prorrogação e a relicitação dos contratos de parceria, e nº 761 de 2016, que altera o Programa de Proteção ao Emprego, criado em 2015, para denominá-lo Programa Seguro-Emprego e para prorrogar seu prazo de vigência. Também se encontra na pauta o PLP 3434, que trata do Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.

Outras propostas poderão ser votadas mediante acordo de líderes.

Comissão Especial da Reforma da Previdência

3ª feira às 14h, e 4ª feira

Na 3ª feira, a comissão se dedicará à conclusão da discussão do parecer do relator deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA).

Conforme acordo firmado entre os membros da Comissão e o relator, na quarta-feira (3) inicia-se a votação do substitutivo apresentado pelo relator. A reunião de quarta-feira ainda não tem horário previsto para realização.

Comissão de Seguridade Social e Família

4ª feira às 14h30

Audiência Pública junto à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e à Comissão de Legislação Participativa, paa debater as propostas de mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) na PEC 287/16, que trata da Reforma da Previência, especialmente para idosos e pessoas com deficiência. Entre os convidados:

• Arnaldo Barbosa de Lima Júnior, assessor Especial do Ministro do Planejamento;
• Mirian Stein, representante do Portal dos Aposentados;
• Vilson Antonio Romero, presidente da ANFIP – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil; e
• Izabel Maior, conselheira da Pessoa com Deficiência do Estado do Rio de Janeiro.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços

4ª feira às 10h

Salário-maternidade

Item 2 – Projeto de Lei 4999, de 2016, da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que acrescenta § 4º ao art. 72 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estabelecer que o salário-maternidade devido às empregadas das microempresas e das empresas de pequeno porte seja pago diretamente pela Previdência Social.

Relatório: apresentado pelo deputado Helder Salomão (PT-ES), pela aprovação do projeto.

Financiamento do seguro-desemprego

Item 7 – Projeto de Lei 1579, de 2015, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que regulamenta o artigo 239, §4º da Constituição Federal de 1988, ao criar critério suplementar de financiamento do seguro-desemprego a partir da cobrança de percentual adicional sobre alíquota de contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), dos sujeitos passivos cujos índices de rotatividade da força de trabalho supere o índice médio da rotatividade do respectivo setor econômico na Unidade da Federação.

Relatório: apresentado pelo deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE), pela rejeição deste do do PL 3800/2015, apensado.

Participação “parcial” nos lucros e resultados

Item 8 – Projeto de Lei 6584, de 2016, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que acrescenta dispositivo à Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre o pagamento proporcional da participação nos lucros ou resultados na hipótese de rescisão do contrato de trabalho.

Relatório: apresentado pelo Ddeputado Lucas Vergilio (SD-GO), pela rejeição.

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

4ª feira às 10h

Eleição para os cargos de 2º e 3º Vice-Presidentes da Comissão.

Fiscalização pelo equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)

Item 3 – Requerimento nº 210, de 2017, da deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que propõe que a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público em concurso com o Tribunal de Contas da União, realize fiscalização junto ao Ministério da Fazenda, à Secretaria de Previdência, à Secretaria da Receita Federal do Brasil e ao Instituto Nacional do Seguro Social, quanto ao cumprimento do art. 201, “caput”, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no tocante à preservação do equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Audiência Pública sobre violação de convenções da OIT

Item 4 – Requerimento nº 212, de 2017, do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que requer Audiência Pública para tratar das convenções da OIT (Organização Internacional do Trabalho) que serão violadas caso seja aprovado o PL 6787/16, que trata da Reforma Trabalhista.

Falta para tratar de interesse particular ou para acompanhamento de atividade escolar de dependente

Item 6 – Projeto de Lei 483/11, do senador Paulo Paim (PT-RS) – que acrescenta dispositivos ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para permitir ao trabalhador deixar de comparecer ao trabalho para tratar de interesse particular ou para acompanhamento de atividade escolar de dependente.

Relatório: apresentado pelo deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela aprovação, com substitutivo.

Representante no local de trabalho

Item 9 – Projeto de Lei 7124, de 2010, do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que autoriza o trabalhador a eleger um representante e dois suplentes para encaminhamento de reivindicações, solicitações e apelos dos empregados.

Relatório: apresentado pelo deputaod Vicentinho (PT-SP), pela aprovação deste e do PL nº 8.056/2011, apensado, com substitutivo.

Multa para recursos protelatórios em processo trabalhista

Item 10 – Projeto de Lei 7679, de 2010, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que dispõe sobre a imposição de multa às partes que interpuserem recursos meramente protelatórios na Justiça do Trabalho.

Relatório: apresentado pelo deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE), pela aprovação deste, com emendas do relator, e pela rejeição do PL 773/11, apensado.

Contagem do tempo de contribuição com seguro-desemprego

Item 12 – Projeto de Lei 4080, de 2012, do ex-deputado Vilson Covatti (PP-RS) que acrescenta inciso VII ao art. 55 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a contagem como tempo de contribuição do período em que o segurado do Regime Geral de Previdência Social esteve em gozo de seguro-desemprego.

Relatório: apresentado pelo deputado Benjamin Maranhão (SD-PB), pela aprovação deste e do PL 5492/13, apensado, com substitutivo.

Conversão do abono pecuniário

Item 13 – Projeto de Lei 4705, de 2012, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que altera a redação do “caput” do art. 143 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, para determinar que os dez dias convertidos em abono pecuniário deverão ser remunerados acrescidos de um terço sobre a remuneração devida nos dias correspondentes.

Relatório: apresentado pelo deputado Vicentinho, pela aprovação deste e do PL 7989/2014, apensado, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2013 da CTASP.

Redução da idade para movimentação do FGTS

Item 16 – Projeto de Lei 641, de 2015, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) que reduz para 60 anos a idade do trabalhador para movimentação da conta vinculada do FGTS.

Relatório: apresentado pelo deputado Bebeto (PSB-BA), pela aprovação, com substitutivo.

Fiscalização do uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI)

Item 18 – Projeto de Lei 4138, de 2015, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a responsabilidade do empregador que não fiscaliza o uso de Equipamento de Proteção individual (EPI).

Relatório: apresentado pelo deputado Cabo Sabino (PR-CE), pela aprovação do projeto.

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

4ª feira às 11h

Reabilitação do agressor como medida protetiva

Item 1 – Projeto de Lei 5001, de 2016, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, que altera a Lei Maria da Penha para estabelecer, como medida protetiva de urgência à ofendida, a frequência do agressor a centro de educação e de reabilitação

Relatório: apresentado pela deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), pela aprovação do PL 5001/2016 e dos PLs 788/2015, 5564/2016, 7010/2017, apensados, com substitutivo.

Campanhas de exames preventivos de câncer

Item 3 – Projeto de Lei 7150, de 2014, do deputaod Rodrigo Maia (DEM-RJ), para determinar a realização de campanhas destinadas à realização de exames preventivos do câncer de próstata e de mama.

Relatório: apresentado pela deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), pela na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoas Idosa

4ª feira às 14h

Audiência sobre o idoso no âmbito das Reformas Trabalhista e da Previdência 

Item 4 – Requerimento nº 44, de 2017, da deputada Flávia Morais, para a realização de audiência pública conjunta para debater a inserção e a manutenção do idoso no mercado de trabalho no âmbito das alterações propostas pela PEC 287, de 2016 e pelo PL 6787, de 2016.

 Redução da idade mínima do beneficiário da parcela isenta do imposto de renda

Item 5 – Projeto de Lei 7172, de 2010, do ex-senador César Borges (PR-BA), que reduz para 60 anos a idade mínima do beneficiário da parcela isenta do imposto de renda incidente sobre rendimentos pagos pela Previdência Social.

Relatório: apresentado pelo deputado Angelim (PT-AC), pela aprovação do PL 7.172/2010, principal, e seus apensados PL 4.627/2012, PL 3.960/2015, PL 3.961/2015, PL 4.303/2016, PL 4.753/2016, PL 4.788/2016, PL 6.792/2017, PL 7.009/2017, PL 7.096/2017, PL 7.160/2017, PL 7.207/2017, PL 7.190/2017, PL 7.282/2017, com substitutivo; e pela rejeição dos demais apensados.

Conselho Nacional do Idoso

Item 6 – Projeto de Lei 1445, de 2011, do deputado Rogério Carvalho (PT-SE), que pretende alterar o Estatuto do Idoso para acrescentar novas diretrizes à política nacional do idoso e garantias de prioridades aos idosos.

Relatório: apresentado pela deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), pela aprovação das emendas nºs 1 e 2 do Senado Federal.

Comissão de Cultura

4ª feira às 14h30

Vale-cultura do trabalhador

Item 13 – Projeto de Lei 6233, de 2016, da deputado Mara Gabrilli (PSDB-SP), que pretende estender até 2021 o prazo de vigência do benefício fiscal decorrente da aquisição do vale-cultura pelas empresas beneficiárias tributadas com base no lucro real.

Relatório: apresentado pelo deputado Giuseppe Vecci (PSDB-GO), pela aprovação.