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Pauta da semana – 22 a 26 de maio de 2017
Pauta da Semana
Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira
Gerente de Relações Institucionais: Sheila Tussi da Cunha Barbosa
Analista de Relações Institucionais: Fernanda Silva, Janaína Silva,
Letícia Goedert e Samuel Pereira
Assistente Administrativa: Quênia Adriana Camargo
A Pauta da Semana detalha a previsão dos trabalhos nos Plenários e Comissões da Câmara dos Deputados e Senado Federal no período de 22 a 26 de maio de 2017, observando que os eventos podem ser cancelados ou alterados.
TEMPESTADE POLÍTICA: a ultima semana foi marcada por grandes polêmicas e reviravoltas no cenário político. Após a abertura de inquérito contra o Presidente da República, partidos que apoiam o governo sinalizaram uma possível saída da base diante do desenrolar das investigações. A instabilidade política gera apreensão no Congresso Nacional e deve comprometer a tramitação de propostas importantes para o governo:
• REFORMA TRABALHISTA: o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), relator do PLC 38/2017 nas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assunto Sociais (CAS), declarou que, se depender dele, a tramitação da Reforma Trabalhista encontra-se suspensa no Senado Federal. O relatório sobre a Reforma Trabalhista ainda não foi apresentado e prazo para a apresentação de emendas segue aberto na Comissão de Assuntos Econômicos até o encerramento da discussão sobre a proposta. Apesar da declaração do relator, é necessária atenção: o projeto consta na pauta desta terça-feira na Comissão de Assuntos Econômico para que seja apresentado o relatório.
• REFORMA DA PREVIDÊNCIA: o projeto da Reforma da Previdência ainda aguarda apreciação no Plenário da Câmara dos Deputados, onde precisa receber pelo menos 3/5 dos votos, ou seja 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação para ser aprovada. O governo já vinha tendo dificuldades para garantir os votos necessários para que a proposta seja aprovada com segurança na Câmara dos Deputados e, diante dos recentes acontecimento políticos, o deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), relator da proposta, afirmou que “não há espaço para avançar com a Reforma da Previdência”
Câmara dos Deputados
Plenário
Sessões Deliberativas do Plenário estão programadas para 3ª feira às 13h55; 4ª feira às 9h e após a 1ª extraordinária, e 5ª feira às 9h.
Constam na pauta do Plenário 8 Medidas Provisórias que precisam ser apreciadas de forma prioritária, entre elas a MP nº 761 de 2016, que altera o Programa de Proteção ao Emprego, criado em 2015, para denominá-lo Programa Seguro-Emprego e para prorrogar seu prazo de vigência.
Outras propostas poderão ser votadas mediante acordo de líderes.
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
3ª feira às 14h e 4ª feira às 10h
Audiência Pública para tratar das convenções da OIT (Organização Internacional do Trabalho) que serão violadas caso seja aprovado o PL nº 6787 da Reforma Trabalhista. Entre os convidados:
- Ministro Ives Gandra, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho – TST;
- Peter Poschen, Diretor e Representante da OIT no Brasil;
- Ronaldo Curado Fleury, Procurador Geral do Trabalho do Brasil;
- Vagner Freitas, Presidente da Central Única dos Trabalhadores – CUT;
- Robson Braga de Andrade, Presidente da Confederação Nacional da Indústria – CNI;
- Adilson Araújo, Presidente da Confederação dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB; e
- José Ricardo da Costa Aguiar Alves, Presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras – CNF.
Representante dos empregados
Item 9 – Projeto de Lei 7124, de 2010, do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que autoriza o trabalhador a eleger um representante e dois suplentes para encaminhamento de reivindicações, solicitações e apelos dos empregados.
Relatório: apresentado pelo deputaod Vicentinho (PT-SP), pela aprovação deste e do PL nº 8.056/2011, apensado, com substitutivo.
Multa para trabalho da criança e adolescente
Item 15 – Projeto de Lei 2961, de 2015, do deputado Valadares Filhos (PSB-SE), que altera a redação dos arts. 434 e 435 da Consolidação das Leis do Trabalho, a fim de elevar o valor da multa por infração aos dispositivos relacionados ao trabalho da criança e do adolescente.
Relatório: apresentado pelo deputado Lucas Vergilio (SD-GO), pela aprovação do projeto e do PL 3536/2015, apensado, com substitutivo.
Fim da prévia autorização para trabalho aos domingos
Item 16 – Projeto de Lei 3737, de 2015, do deputado Herculano Passos (PSD-SP), para garantir a autorização permanente para abertura de comércio aos domingos e feriados.
Relatório: apresentado pelo deputado Benjamin Maranhão (SD-PB), pela aprovação do projeto.
Fiscalização do uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI)
Item 17 – Projeto de Lei 4138, de 2015, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a responsabilidade do empregador que não fiscaliza o uso de Equipamento de Proteção individual (EPI).
Relatório: apresentado pelo deputado Cabo Sabino (PR-CE), pela aprovação do projeto.
Comissão de Seguridade Social e Família
4ª feira às 9h30
Lei da Cantada
Item 6 – Projeto de Lei 741, de 2015, do deputado Lauvidio Carvalho (SD-MG), que altera o Decreto-Lei nº 3.688, de 03 de outubro de 1941, para estabelecer como contravenção penal a conduta de abordar, importunar ou constranger mulher com gestos ou palavras torpes ou obscenas.
Relatório: apresentado pela deputada Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação, com substitutivo.
Renda básica para pessoa com deficiência
Item 9 – Projeto de Lei 7980, de 2014, do deputado Guilherme Mussi (PP-SP), para instituir renda básica, no valor de um salário mínimo mensal, para a pessoa com deficiência.
Relatório: apresentado pelo deputado Rôney Nemer, pela aprovação
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
4ª feira às 9h30
Participação “parcial” nos lucros e resultados
Item 4 – Projeto de Lei 6584, de 2016, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que acrescenta dispositivo à Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre o pagamento proporcional da participação nos lucros ou resultados na hipótese de rescisão do contrato de trabalho.
Relatório: apresentado pelo deputado Lucas Vergilio (SD-GO), pela rejeição.
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
4ª feira às 11h
Atendimento na saúde exclusivo
Item 2 – Projeto de Lei 5328, de 2016, do deputado Carlos Henrique Gaguim (PODEMOS-TO), que trata da criação de unidades exclusivas de assistência à saúde da mulher.
Relatório: apresentado pela deputada Shéridan (PSDB-RR), pela aprovação.
Senado Federal
Plenário
Sessões Deliberativas do Plenário previstas 3ª, 4ª e 5ª feira, a partir das 14h.
A pauta do Plenário encontra-se trancada por 3 Projetos de Lei de Conversão resultantes de MPs relacionadas à área ambiental e à taxas em favor da Zona Franca de Manaus. Por enquanto, não consta nenhum item de interesse na pauta divulgada pelo Senado Federal, mas outras propostas poderão ser votadas mediante acordo de líderes.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
2ª feira às 9h, e 3ª feira às 9h
22 DE MAIO
Audiência Pública para debater a perícia médica e revisão dos Benefícios Previdenciários com os convidados:
• Josiane Soares dos Santos, Conselheira do Conselho Federal de Serviço Social – CFESS
• Flávia Rebecca Fernandes Rocha, representante da Frente de Luta dos Assistentes Sociais Excedentes – FLASE;
• Júlio César Lopes, Representante da Comissão Nacional dos Assistentes Sociais do INSS/FENASPS;
• Ana Luísa Dal Lago, representante da Federação Nacional de Sindicato de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social – FENASPS;
• Jorge OG Vasconcelos, Assistente Social do INSS e representante da Comissão de Assistentes Sociais da FENASPS;
• Bruno Rodrigo Mosmann, representante da Comissão de Aprovados no Concurso do INSS – CAINSS,
• Marinete Cordeiro Moreira, Assistente Social do INSS;
• Maria Lucia Lopes da Silva, Professora Adjunta do Departamento de Serviço Social da Universidade de Brasília – UnB, e representante do Conselho Federal de Serviço Social;
• Edivane de Jesus, representante da Comissão Nacional dos Assistentes Sociais do INSS/FENASPS;
• Lídia de Jesus, representante da FENASPS;
• Patrícia Rodrigues, representante da Comissão Nacional de Reabilitação Profissional do INSS;
• Francisco Eduardo Cardoso Alves, diretor Presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social – ANMP;
• Thaize Antunes, diretora do Sindicato dos Servidores e Trabalhadores Públicos em Saúde, Previdência e Assistência Social do Estado de São Paulo – SINSPREV/SP;
• Eliana Pires Rocha, Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão da Procuradoria da República no Distrito Federal;
• Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social – CNTSS;
• Representante do Instituto Nacional de Previdência Social – INSS;
• Representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG; e
• Representante do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário – MDSA.
23 DE MAIO
Audiência Pública para debater a Reforma Trabalhista com os convidados:
• Ângelo Fabiano Farias da Costa, presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT;
• Carlos Silva, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT;
• Adilson Araújo, Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB;
• Sérgio Luiz Leite, 1º Secretário Geral da Força Sindical;
• Mauro de Azevedo Menezes, advogado e professor de Direito Sindical
• Luiz Carlos Prates, membro da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas;
• Germano Silveira de Siqueira, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA;
• Clóvis Sherer, coordenador Adjunto de Relações Institucionais do DIEESE;
• Renan Bernardi Kalil, Procurador do Trabalho e Vice Coordenador da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical do Ministério Público do Trabalho – MPT;
• Representante da Central Única dos Trabalhadores – CUT;
• Representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC;
• Representante da União Geral dos Trabalhadores – UGT;
• Representante da Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB;
• Representante da Nova Central Sindical dos Trabalhadores – NCST;
• Representante da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil – CGTB;
• Representante da Intersindical;
• Representante da Confederação Nacional da Indústria – CNI;
• Representante da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – FIESP;
• Representante da Federação Brasileira dos Bancos – FEBRABAN;
• Representante da Confederação Nacional da Agricultura – CNA;
• Representante do Fórum Sindical dos Trabalhadores – FST;
• Representante do Ministério do Trabalho; e
• Representante da Fasubra Sindical.
CPI da Previdência
2ª feira, às 14h30
Audiência Pública com os convidados:
• Fábio Granja, Secretário de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social do TCU;
• Ernesto Lozardo, Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA;
• Eduardo Fagnani, professor da Universidade de Campinas – Unicamp;
• Kaizô Beltrã, professor da Fundação Getúlio Vargas – FGV; e
• Luciano Fazio, especialista em Previdência Social.
Comissão de Assuntos Econômicos
3ª feira, às 8h30
Audiência Pública para debater a Reforma Trabalhista. Entre os convidados:
• Márcio Pochmann, professor da Universidade Estadual de Campinas e Presidente da Fundação Perseu Abramo;
• André Portela, professor da Escola de Economia de São Paulo – FGV;
• Eduardo Fagnani, professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas – Unicamp; e
• Sérgio Pinheiro Firpo, professor do Insper.
Reforma Trabalhista
Item 1 – Projeto de Lei da Câmara 38, de 2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974; 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
Relatório: a ser apresentado pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES)
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
3ª feira, às 11h30
FGTS para custos com educação
Item 1 – Projeto de Lei do Senado 186, de 2016, do senado licenciado Blairo Maggi (PP-MT), que altera a Lei do Fundo de Garantiado Tempo de Serviço, para possibilitar a movimentação de recursos do Fundo para fins de pagamento de saldo devedor de financiamento concedido no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil. Tramitam em conjunto: PLS 581/07, 466/09, 454/15 e 715/15.
Relatório: apresentado pela senadora Ana Amélia (PP-RS), favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 581, de 2007, com uma emenda que apresenta, e contrário aos Projetos de Lei do Senado nº 466, de 2009; 454 e 715, de 2015; e 186, de 2016.
Antecipação de feriados
Item 5 – Projeto de Lei do Senado 389, de 2016, do senador Dário Berger (PMDB-SC), que dispõe sobre a antecipação da comemoração de feriados.
Relatório: apresentado pelo senador Hélio José (PMDB-DF), pela aprovação do Projeto.
Comissão de Assuntos Sociais
4ª feira, às 9h
Não extinção do contrato com aposentadoria
Item 2 – Projeto de Lei da Câmara 137, de 2015, do ex-deputado Alceu Collares (PDT-RS), que altera a redação do art. 453 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, a fim de dispor sobre a não extinção do contrato de trabalho em virtude de aposentadoria do empregado.
Relatório: apresentado pelo senador José Pimentel (PT-CE), pela aprovação do Projeto.
Prazo para salário-maternidade
Item 8 – Projeto de Lei do Senado 296, de 2016, do senador Telmário Mota (PTB-RR), que acrescenta o art. 72-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com a finalidade de estabelecer prazo para concessão do salário-maternidade pela Previdência Social. Relatório: apresentado pelo senador Hélio José (PMDB-DF), pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta.
Fracionamento de férias
Item 10 – Projeto de Lei do Senado nº 411, de 2016, do senador Deca (PSDB-PB), que pretende regulamentar o fracionamento de férias em até 3 períodos de, no mínimo, 10 dias corridos.
Relatório: apresentado pelo senador Wilder Morais (PP-GO), pela aprovação do projeto.
FGTS para mãe trabalhadora
Item 11 – Projeto de Lei do Senado 443, de 2016, do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), que acrescenta inciso XIX ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de mãe trabalhadora responsável pelo sustento da família.
Relatório: apresentado pela senador Angela Portela (PDT-RR), pela aprovação do Projeto.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
4ª feira, às 10h
Injúria por gênero
Item 9 – Projeto de Lei do Senado 291, de 2015, de autoria da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que altera o Código Penal, a fim de penalizar a injúria praticada por razões de gênero.
Relatório: apresentado pela senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), pela aprovação do projeto com emenda que apresenta.
Pagamento de honorários de intérprete judicial
Item 26 – Projeto de Lei da Câmara 73, de 2011, de autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que estabelece que as despesas decorrentes dos honorários de intérprete judicial correrão por conta da parte sucumbente, salvo se beneficiária de justiça gratuita.
Relatório: apresentado pelo senador Humberto Costa (PT-PE), pela aprovação do Projeto.
Congresso Nacional
Plenário
Sessão Deliberativa prevista para 4ª feira às 19h30 para a apreciação dos vetos nºs 47 a 52, de 2016, e nºs 1 a 11, de 2017, e do Projeto de Resolução nº 1, de 2017.
Brasília-DF, 22 de maio de 2017.
