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Pauta da Semana – 24 a 28 de outubro de 2016

Pauta da Semana

A Pauta da Semana sintetiza a previsão dos trabalhos nos Plenários e Comissões da Câmara dos Deputados e Senado Federal no período de 24 a 28 de outubro de 2016, observando que os eventos podem ser cancelados, acrescentados ou alterados.

Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira
Gerente de Relações Institucionais: Sheila Tussi da Cunha Barbosa
Analistas de Relações Institucionais: Letícia Tegoni Goedert, Renan Bonilha Klein e Victor Zaiden
Assistente Administrativa: Quênia Adriana Camargo

A Pauta da Semana detalha a previsão dos trabalhos nos Plenários e Comissões da Câmara dos Deputados e Senado Federal no período de 24 a 28 de outubro de 2016, observando que os eventos podem ser cancelados ou alterados.

Desafio parte 2: Está prevista para ocorrer na 3ª feira (25/10) a votação em 2º turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que propõe o teto nos gastos públicos. As principais lideranças na Câmara dos Deputados estão em alerta com os possíveis desdobramentos da prisão do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e com as informações de seus depoimentos e eventual delação premiada. Cunha tinha bom trânsito com empreiteiros e outro empresários, tendo sido um grande articulador de doações eleitorais na campanha de 2014. Fala-se inclusive que o ex-deputado atuou como tesoureio informal do PMDB na campanha.

Lava-Jato no Senado: a operação da Polícia federal realizada no Senado na última 6ª feira (21/10), que ocasinou na prisão do diretor da Polícia Legislativa e de outros agentes expôs a empreitada da polícia da Casa para atrapalhar as investigações da Lava-Jato e ajudar senadores e ex-senadores. O assunto é grave e pode atrapalhar o alinhamento da condução dos trabalhos até o final do ano, o que prejudica diretamente o governo, que espera ter a PEC do teto promulgada o quanto antes.

Câmara dos Deputados

Plenário


Em função da proximidade do segundo turno das eleições municipais, a Câmara dos Deputados realizará sessões deliberativas somente na 2ª e na 3ª feira.

A pauta encontra-se trancada pela seguinte Medida Provisória:

  • MP 739/2016, que dispõe sobre a revisão de benefícios pagos pela seguridade social e também dos respectivos períodos de carência. Foi incluído no Projeto de Lei de Conversão (PLV) que o perito médico do INSS a deverá emitir parecer conclusivo quanto à capacidade laboral para fins previdenciários. A MP tem validade até o dia 4/11.

É prevista também a votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016. A matéria pode ser discutida e votada em sessões extraordinárias e, portanto, não sofre os efeitos do trancamento de pauta.

Desobstruída a pauta, poderão ser votados os destaques ao Projeto de Lei (PL) 4567/2015, que faculta à Petrobras o direito de preferência para atuar como operadora e possuir participação mínima de 30% nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS)

3ª feira, às 9h30


Depósito recursal

Item 11 – Projeto de Lei 5351, de 2016, que altera a CLT para reduzir o valor do depósito recursal para micro e pequenas empresas.

Relatório: apresentado pelo deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), pela aprovação da matéria.

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)

3ª feira, às 10h


FGTS e violência doméstica

Item 9 – Projeto de Lei 5304, de 2016, de autoria do deputado Ronaldo Martins (PRB-CE), que visa permitir o saque do saldo do FGTS quando a mulher trabalhadora estiver em situação de violência doméstica.

Relatório: apresentado pela deputada Maria Helena (PSB-RR), pela aprovação do projeto, com substitutivo.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

3ª feira, às 14h


 Salário-educação

Item 14 – Projeto de Lei 1655 de 2011, de autoria da deputada Dorinha (DEM-TO), que dispõe sobre a distribuição nacional dos recursos do salário-educação.

Relatório: apresentado Pauderney Avelino (DEM-AM) pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do projeto.

Incentivo ao esporte

Item 22 – Projeto de Lei 2136 de 2011, que concede benefícios fiscais às empresas que possuam estrutura para a prática esportiva e mantiverem em seus quadros profissional da educação física ou nutrição para atuação junto aos funcionários.

Relatório: apresentado pelo deputado João Gualberto (PSDB-BA) pela inadequação financeira e orçamentária.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público – CTASP

3ª feira, às 14h


Vigência imediata a convenções coletivas

Item 2 – Projeto de Lei 3991, de 2012, de autoria da Comissão de Legislação Participativa (CLP), que altera a CLT para dar vigência imediata às convenções ou acordos coletivos de trabalho.

Relatório: apresentado pela deputada Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com substitutivo.

 Acompanhamento escolar dos filhos

Item 6 – Projeto de Lei 483, de 2011, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que altera a CLT para permitir ao trabalhador deixar de comparecer ao trabalho para tratar de interesse particular ou para acompanhamento de atividade escolar de dependente.

Relatório: apresentado pelo deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela aprovação da matéria com substitutivo.

Alta programada

Item 7 – Projeto de Lei 2221, de 2011, de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), que estabelece a vedação de alta programada durante o período de concessão do auxílio-doença.

Relatório: Apresentado pelo deputado Vicentinho (PT-SP), pela aprovação da matéria, com substitutivo.

Abono pecuniário de férias

Item 14 – Projeto de Lei 4705, de 2012, de autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), garante a incidência do terço constitucional de férias sobre a remuneração dos 10 dias convertidos em abono pecuniário.

Relatório: apresentado pelo deputado Vicentinho (PT-SP), pela aprovação da matéria, com substitutivo.

Extinção da ação trabalhista após 8 anos de tramitação

Item 15 – Projeto de Lei 5347, de 2013, de autoria da deputada Gorete Pereira (PR-CE), que altera a CLT para dispor que decorridos oito anos de tramitação do processo trabalhista sem que a ação tenha sido levada a termo o processo será extinto, com julgamento de mérito por decurso de prazo.

Relatório: apresentado pelo deputado Benjamin Maranhão (SD-PB), pela aprovação da matéria, com substitutivo.

Contratação de portadores de deficiência

Item 21 – Projeto de Lei 1231, de 2015, que inclui mecanismos de facilitação da contratação de pessoas com deficiência na iniciativa privada e medidas de compensação a serem adotadas quando a cota mínima não puder ser alcançada por razões alheias à vontade do empregador.

Relatório: apresentado pelo deputado Benjamin Maranhão (SD-PB), pela aprovação do projeto, com emenda.

Depósito recursal

Item 24 – Projeto de Lei 1636, de 2015, de autoria do deputado Ronaldo Lessa (PDT-AL), que altera a CLT para dispensar microempresas, firmas individuais, empresas de pequeno porte e pessoas físicas do depósito recursal.

Relatório: apresentado pelo deputado Benjamin Maranhão (SD-PB), pela aprovação, com substitutivo.

Jornada móvel a comerciários

Item 25 – Projeto de Lei 1851, de 2015, de autoria do deputado Fernando Monteiro (PP-PE), que permite que empresas atuantes no setor de comércio varejista possam firmar contratos de trabalho com base em uma quantidade específica de horas de trabalho por mês para cada empregado, as quais poderão ser distribuídas entre os dias do mês, respeitando o limite máximo de oito horas diárias e quarenta e quatro horas semanais.

Relatório: apresentado pelo deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela aprovação do projeto, com substitutivo.

Proibição de revista íntima

Item 26 – Projeto de Lei 1941, de 2015, de autoria do deputado Luís Tibé (PTdoB-MG), que altera a CLT para dispor sobre a proibição de revista íntima nos empregados nos locais de trabalho.

Relatório: apresentado pela deputada Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação da matéria.

Demissão voluntária

Item 27 – Projeto de Lei 2112, de 2015, de autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que altera a CLT para proibir condições distintas entre os empregados para adesão a plano de demissão voluntária.

Relatório: apresentado pelo deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE), pela rejeição da matéria.

Recebimento do FGTS em folha de pagamento

Item 28 – Projeto de Lei 2308, de 2015, de autoria do deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), dispõe sobre a opção do trabalhador pelo recebimento, em sua folha de salários, dos valores a ele devidos a título de FGTS.

Relatório: apresentado pelo deputado Benjamin Maranhão (SD-PB), pela rejeição da matéria.

Isenção tributária

Item 33 – Projeto de Lei 4304, de 2016, de autoria do deputado Vicentinho Júnior (PR-TO) que dispõe sobre concessão de isenção de Imposto sobre a Renda do valor recebido a título de terço adicional de férias.

Relatório: apresentado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), pela aprovação da matéria.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC

3ª feira, às 14h30


Carteira de Trabalho eletrônica

Item 50 – Projeto de Lei 7705, de 2014, de autoria do senador licenciado Blairo Maggi (PR-MT), que altera a CLT para permitir que a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ocorra por meio eletrônico.

Relatório: apresentado pelo deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), pela constitucionalidade da matéria.

Estrangeiros em sindicatos

Item 59 – Projeto de Lei 4029, de 2008, de autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que altera a Lei 6.815, de 1980. Revoga dispositivo que veda ao estrangeiro participar da administração ou representação de sindicato ou associação profissional, bem como de entidade fiscalizadora do exercício de profissão regulamentada.

Relatório: apresentado pelo deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do projeto com substitutivo.

Comissão Especial da Reforma Política

3ª feira, às 14h30


Reunião de instalação dos trabalhos, eleição de presidente, vice-presidentes e designação de relator.

Conforme adiantado pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), é provável que o relator da Comissão seja o deputado Vicente Cândido (PT-SP).

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa

4ª feira, às 14h


Imunidade tributária a aposentado

Item 5 – Projeto de Lei 5178, de 2016, de autoria do deputado Francisco Floriano (DEM-RJ), que altera o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) para assegurar ao idoso aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) o não pagamento dos tributos federais incidentes nos medicamentos vendidos sob prescrição médica.

Relatório: apresentado pela deputada Leandre (PV-PR), pela aprovação do projeto.

Senado Federal

Plenário


Sessão deliberativa está agendada somente para a 3ª feira (25/10). A pauta encontra-se trancada pela seguinte Medida Provisória:

  • MP 737/2016, que permite que o policial ou o bombeiro militar da reserva dos Estados e do Distrito Federal que tenham passado para a inatividade no prazo de até cinco anos, possam desempenhar atividades de cooperação federativa.

Reforma política

Constam na pauta também duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que promovem reformas no sistema eleitoral e partidário. São elas:

  • Item 3 – PEC 36/2016, de autoria do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que dispõe que somente terão funcionamento parlamentar os partidos que, a partir das eleições de 2018, obtenham um mínimo de dois por cento dos votos válidos apurados nacionalmente e a partir das eleições de 2022, um mínimo de três por cento desses votos, distribuídos em, pelo menos, quatorze unidades da Federação;
  • Item 4 – PEC 113/2015, da Câmara dos Deputados, que permite doações de pessoas físicas ou jurídicas a partidos e apenas de pessoas físicas a candidatos, nos limites da lei; proíbe a reeleição para os cargos executivos; limita o acesso aos recursos do fundo partidário e aos programas gratuitos de rádio e TV aos partidos que tenham elegido pelo menos um representante no Congresso Nacional na eleição anterior.

Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle – CMA

3ª feira, às 9h30


Movimentação no FGTS

Item 5 – Projeto de Lei do Senado 749, de 2015, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), que permite o levantamento dos depósitos realizados na conta vinculada do FGTS, em caso de desastre natural não ocasionado pela ação humana ou crime ambiental de larga proporção.

Relatório: apresentado pelo senador Paulo Rocha (PT-PA), pela aprovação, com emendas.

Comissão de Assuntos Sociais (CAS)

3ª feira, às 9h30


Incentivo à formação profissional

Item 1 – Projeto de Lei da Câmara 68, de 2011, de autoria do ex-deputado Enio Bacci, que dispõe sobre a dedução do lucro tributável, para fins de Imposto sobre a Renda das pessoas jurídicas, do dobro das despesas realizadas em projetos de formação profissional.

Relatório: apresentado pela senadora Regina Sousa (PT-PI), pela aprovação do projeto, com substitutivo.

Ação promocional

Item 5 – Projeto de Lei do Senado 552, de 2015, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), que altera a CLT para dispor sobre a ação promocional, que é uma garantia provisória de emprego, na medida em que veda ao empregador a suspensão ou a dispensa arbitrária ou sem justa causa dos autores da ação, desde a sua propositura até o respectivo trânsito em julgado.

Relatório: apresentado pelo senador Paulo Rocha (PT-PA), pela aprovação da matéria, com emenda.

Contrato de trabalho intermitente

Item 9 – Projeto de Lei do Senado 218, de 2016, de autoria do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que altera a CLT para regulamentar o contrato de trabalho intermitente, cuja remuneração deverá ser calculada em função do tempo efetivamente laborado em prol do empregador e do tempo em que o empregado estiver à disposição do empregador.

Relatório: apresentado pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE), pela aprovação da matéria, com substitutivo.

Seque do FGTS em caso de adoção

Item 10 – Projeto de Lei do Senado 321, de 2016, de autoria do Telmário Mota (PDT-RR) que permitir a movimentação da conta vinculada  FGTS nos casos de adoção ou nascimento de filho.

Relatório: apresentado pelo senador Dário Berger (PMDB-SC), pela aprovação do projeto.

Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)

3ª feira, às 10h


Audiência pública destinada a discutir a progressividade tributária como alternativa à Proposta de Emenda à Constituição 241/2016, que estabelece o teto dos gastos públicos.

Constam entre os convidados:

  • Felipe Rezende, professor associado do Departamento de Economia da Hobart and William Smith Colleges;
  • Waldery Rodrigues Júnior, coordenador-geral da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda;
  • André Calixtre, técnico de planejamento e pesquisa do Ipea;
  • Fernando Gaiger, pesquisador do Ipea.

A audiência ocorre a pedido do senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

Brasília-DF, 24 de outubro de 2016



Victor Zaiden