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Pauta da Semana – 29 de agosto a 2 de setembro de 2016

Pauta da Semana

A Pauta da Semana sintetiza a previsão dos trabalhos nos Plenários e Comissões da Câmara dos Deputados e Senado Federal no período de 29 de agosto a 2 de setembro de 2016, observando que os eventos podem ser cancelados, acrescentados ou alterados.

Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira
Gerente de Relações Institucionais:
Sheila Tussi da Cunha Barbosa
Analistas de Relações Institucionais:
Letícia Tegoni Goedert, Renan Bonilha Klein e Victor Zaiden
Assistente Administrativa:
Quênia Adriana Camargo

A Pauta da Semana detalha a previsão dos trabalhos nos Plenários e Comissões da Câmara dos Deputados e Senado Federal no período de 29 de agosto a 2 de setembro de 2016, observando que os eventos podem ser cancelados ou alterados.

  • Impeachment: após 9 meses de tramitação no Congresso Nacional, será finalizado nessa semana o processo de impeachment da Presidente-afastada Dilma Rousseff. As longas sessões que se iniciaram na 5ª feira passada (25/8) deverão ter continuidade até 3ª ou 4ª feira. A expectativa do governo interino é de conseguir, no minimo, 59 votos a favor da deposição de Dilma. Por outro lado, aliados da presidente alegam que podem reverter votos e reconduzir a Presidente.

Câmara dos Deputados

Plenário


A pauta encontra-se trancada por sete Medias Provisórias. Sessões deliberativas estão previstas para acontecer a partir desta 2ª feira (29/8).

  • MP 725/2016, que dispõe sobre o Certificado de Depósito Agropecuário (CDA);
  • MP 726/2016, que realiza a reforma administrativa na estrutura do Poder Executivo;
  • MP 727/2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI);
  • MP 728/2016, que cria as Secretarias Especiais dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional;
  • MP 730/2016, que abre crédito extraordinário, em favor da Justiça Eleitoral;
  • MP 731/2016, dispõe sobre a extinção de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e a criação de funções de confiança denominadas Funções Comissionadas do Poder Executivo
  • MP 736/2016, que abre crédito extraordinário em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios.

Espera-se também que haja a conclusão do Projeto de Lei de renegociação das dívidas dos estados (PLP 257/2016). Havendo oportunidade, poderá ser iniciada a discussão do PL 4567/2016, que faculta à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC

Terça-feira, às 9h; e quarta-feira, às 9h;


Coação irresistível

Item 5 – Projeto de Lei 1746, de 2011, de autoria da Comissão de Legislação Participativa (CLP), que altera o art. 22 do Código Penal para dispor que se o crime é cometido sob coação moral irresistível ou em estrita obediência a ordem de superior hierárquico em âmbito público ou privado, só será punível o autor da coação ou da ordem.

Relatório: apresentado pelo deputado Alessandro Molon (REDE-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.

Carteira de Trabalho eletrônica

Item 41 – Projeto de Lei 7705, de 2014, de autoria do senador licenciado Blairo Maggi (PR-MT), que altera a CLT para permitir que a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ocorra por meio eletrônico.

Relatório: apresentado pelo deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), pela constitucionalidade da matéria.

Comissão de Seguridade Social e Família – CSSF

Terça-feira, às 09h30


Lei da cantada

Item 3 – Projeto de Lei 1806, de 2015, de autoria do deputado Laudívio Carvalho (SD-MG), que altera o Código Penal para estabelecer como contravenção penal a conduta de abordar, importunar ou constranger mulher com gestos ou palavras torpes ou obscenas.

Relatório: apresentado pela deputada Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação da matéria com substitutivo.

Violência contra a mulher

Item 23 – Projeto de Lei 7163, de 2014, de autoria da deputada Érika Kokay (PT-DF), que altera a Lei Maria da Penha para ampliar o rol de hipóteses que configuram a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Relatório: Apresentado pela deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), pela aprovação, com emenda.

Aleitamento materno

Item 32 – Projeto de Lei 3452, de 2015, de autoria da deputada Dulce Miranda (PMDB-TO), que institui o mês de agosto como o Mês do Aleitamento Materno.

Relatório: apresentado deputado Diego Garcia (PHS-PR), pela aprovação da matéria.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços – CDEICS

Terça-feira, às 9h30


Bolsa-estágio

Item 5 – Projeto de Lei 3664, de 2015, de autoria do deputado Laudívio Carvalho (SD-MG) que trata da atualização anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do valor da bolsa estágio.

Relatório: apresentado pela deputada Conceição Sampaio (PP-AM), pela aprovação da matéria.

Participação nos lucros

Item 8 – Projeto de Lei 258, de 2015, de autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que permite a negociação coletiva de metas referentes à saúde e segurança no trabalho como critério para fixação dos direitos relativos à participação do trabalhador nos lucros ou resultados da empresa.

Relatório: apresentado pelo deputado Helder Salomão (PT-ES), pela rejeição da matéria.

Acesso a estágios

Item 19 – Projeto de Lei 5028, de 2016, de autoria da deputada Tia Eron (PRB-BA), que proíbe o estabelecimento de condições de caráter discriminatório para acesso às vagas de estágio, inclusive a exigência de disponibilidade de veículos e equipamentos ou de qualquer forma de contrapartida do educando.

Relatório: apresentado pelo deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP).

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público – CTASP

Terça-feira às 10h


Desemprego

Item 2 – Requerimento 150, de 2016, de autoria do deputado Vicentinho (PT-SP), que requer a realização de audiência pública com a finalidade de debater a crise do desemprego e a garantia dos direitos dos trabalhadores.

FGTS e Pré-sal

Item 5 – Projeto de Lei 3739, de 2015, de autoria da Comissão de Legislação Participativa (CLP), que permite a movimentação da conta do trabalhador no FGTS para integralização de cotas de Fundo de Investimento destinado a financiar a exploração do pré-sal pela Petrobrás.

Relatório: apresentado pelo deputado Vicentinho (PT-SP), pela rejeição do projeto.

Proteção do trabalho do idoso

Item 10 – Projeto de Lei 6685, de 2009, de autoria da senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), para dispor sobre proteção do trabalho idoso, onde inclui jornada de 8 horas diárias; redução de 30 minutos da jornada em caso de trabalho com condições penosas, perigosos ou insalubres; obriga a realização de exames de admissão e demissional; veda empregar idosos em trabalhos que exigem força física muito elevada; e multa pela infração de qualquer norma estipulada, no valor de R$ 300,00 a R$ 3.000,00 reais.

Relatório: apresentado pelo deputado Lucas Vergilio (SD-GO), pela aprovação deste e da emenda apresentada na CSSF, que apenas define pessoa idosa aquela com sessenta ou mais anos de idade.

Acompanhamento escolar dos filhos

Item 11 – Projeto de Lei 483, de 2011, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que altera a CLT para permitir ao trabalhador deixar de comparecer ao trabalho para tratar de interesse particular ou para acompanhamento de atividade escolar de dependente.

Relatório: apresentado pelo deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela aprovação da matéria com substitutivo.

Alta programada

Item 13 – Projeto de Lei 2221, de 2011, de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), que estabelece a vedação de alta programada durante o período de concessão do auxílio-doença.

Relatório: Apresentado pelo deputado Vicentinho (PT-SP), pela aprovação da matéria, com substitutivo.

Perícia judicial

Item 14 – Projeto de Lei 2681, de 2011, de autoria do ex-senador Pedro Simon (PMDB-RS), que altera a CLT para dispor sobre a perícia judicial em caso de arguição de insalubridade ou periculosidade.

Relatório: apresentado pelo deputado Benjamin Maranhão (SD-PB) pela aprovação do projeto, com substitutivo.

Licença especial a trabalhadora grávida em gestação em situação de risco

Item 15 – Projeto de Lei 4884, de 2012, de autoria da senadora Marta Suplicy (PT-SP), que concede à trabalhadora gestante licença especial, caso ela ou o feto esteja em situação de risco, mediante comprovação de laudo médico.

Relatório: apresentado pela deputada Flávia Morais (PDT-GO) pela aprovação da proposta.

Disque-Denúncia do Trabalhador

Item 17 – Projeto de Lei 4766, de 2016, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que institui o Programa Disque-Denúncia do Trabalhador.

Relatório: apresentado pelo deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação do projeto.

Movimentação do FGTS

Item 18 – Projeto de Lei 3310, de 2000, de autoria do ex-deputado Euler Morais (PMDB-GO), que possibilita o saque do saldo da conta vinculada do FGTS para tratamento de saúde de parentes em 1º grau do titular acometidos da AIDS.

Relatório: apresentado pelo deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE), pela rejeição do projeto principal, pela aprovação de apensados e do substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).

Estabilidade de empregado

Item 19 – Projeto de Lei 4296, de 2008, de autoria do deputado Deley (PTB-RJ), que dispõe sobre a estabilidade de empregados de empresas objeto de cisão, fusão, incorporação ou agrupamento societário.

Relatório: apresentado pelo deputado Benjamin Maranhão (SD-PB), pela aprovação da matéria, com substitutivo.

Abono pecuniário de férias

Item 23 – Projeto de Lei 4705, de 2012, de autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), garante a incidência do terço constitucional de férias sobre a remuneração dos 10 dias convertidos em abono pecuniário.

Relatório: apresentado pelo deputado Vicentinho (PT-SP), pela aprovação da matéria, com substitutivo.

Extinção da ação trabalhista após 8 anos de tramitação

Item 25 – Projeto de Lei 5347, de 2013, de autoria da deputada Gorete Pereira (PR-CE), que altera a CLT para dispor que decorridos oito anos de tramitação do processo trabalhista sem que a ação tenha sido levada a termo o processo será extinto, com julgamento de mérito por decurso de prazo.

Relatório: apresentado pelo deputado Benjamin Maranhão (SD-PB), pela aprovação da matéria, com substitutivo.

Movimentação do FGTS para abertura de empresa

Item 27 – Projeto de Lei 7555, de 2014, de autoria do deputado Jorginho Mello (PR-SC), que permite a movimentação da conta vinculada do FGTS para fomentar a abertura de micro e pequenas empresas.

Relatório: apresentado pelo deputado Benjamin Maranhão (SD-PB), pela rejeição da matéria.

Demissão voluntária

Item 33 – Projeto de Lei 2112, de 2015, de autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que altera a CLT para proibir condições distintas entre os empregados para adesão a plano de demissão voluntária.

Relatório: apresentado pelo deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE), pela rejeição da matéria.

Recebimento do FGTS em folha de pagamento

Item 34 – Projeto de Lei 2308, de 2015, de autoria do deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), dispõe sobre a opção do trabalhador pelo recebimento, em sua folha de salários, dos valores a ele devidos a título de FGTS.

Relatório: apresentado pelo deputado Benjamin Maranhão (SD-PB), pela rejeição da matéria.

Comissão de Finanças e Tributação – CFT

Terça-feira, às 10h


Política Econômica

Item 1 – Requerimento 251, de 2016, de autoria do deputado Alfredo Kaefer (PSL-PR), que solicita que seja convidado o Presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, a fim de debater e discutir sobre o câmbio, juros e perspectivas de crescimento econômico para 2016.

Comissão Especial sobre a Participação Feminina no Legislativo (PEC 134/15)

Terça-feira, às 11h30


A Comissão Especial destinada a emitir relatório sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 134/2015, que institui cotas de participação feminina nos Poderes Legislativos da União, Estados e municípios, realizará sua primeira reunião para eleger a presidência do colegiado.

Também deverá ser conhecido o relator da matéria.

Senado Federal

Plenário


O Senado estará concentrado na sessão de julgamento da Presidente-afastada Dilma Rousseff e por isso não realizará sessão deliberava no Plenário.

Nenhuma comissão da Casa ainda agendou reunião.

 

Brasília-DF, 29 de agosto de 2016



Victor Zaiden


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