O Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, instituiu o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), no início voltado para a área tributária, por meio do qual as empresas passaram a ter a obrigação de fornecer, de forma digital e unificada, todas as informações contábeis e fiscais que anteriormente eram objeto de diversos programas, livros e formulários apartados

Perguntas e Respostas JurisWayA qualidade de vida no trabalho deve ser um preceito em qualquer instituição e concebido sempre sob o ponto de vista do trabalhador. Essa foi a principal orientação do professor e psicólogo do trabalho Mário César Ferreira, da Universidade de Brasília (UnB), na palestra que abriu o último dia do 1º Encontro […]

Pelo princípio da irredutibilidade salarial, o empregador não pode reduzir o salário do empregado durante todo o período em que perdurar o contrato de trabalho. Essa medida visa a assegurar a estabilidade econômica do trabalhador. Com base nesse entendimento, expresso no voto do juiz convocado Manoel Barbosa da Silva, a 9ª Turma do TRT mineiro […]

Empresa que poderia ter pago cirurgia para salvar a visão de um empregado acidentado, mas não o fez sob a alegação de que o Sistema Único de Saúde (SUS) faria o procedimento sem custos, pagará R$ 100 mil de indenização por danos morais

Um fiscal de loja do grupo Walmart Brasil vai receber indenização por danos morais, em razão das ameaças sofridas nas abordagens feitas a pessoas suspeitas no interior do estabelecimento

Por unanimidade, a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) confirmou a decisão de 1º grau e condenou a Varco Internacional do Brasil Equipamentos e Serviços Ltda. ao pagamento de R$ 100 mil a uma ex-empregada vítima de assédio moral.

Em audiência na Câmara dos Deputados, Manoel Dias elencou medidas adotadas no ministério depois da operação da Polícia Federal que identificou fraudes em convênios

Brasileiros entre 15 e 24 anos têm chance bem maior de ficar desempregados do que a média da população, revelou estudo divulgado ontem pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)