Absterem-se ou não tolerarem que crianças e adolescentes prestem serviços domésticos em suas dependências, inclusive nas unidades imobiliárias particulares (apartamentos), a qualquer título.

A contratação de mão de obra era feita por intermédio de “empreiteiras” subcontratadas pela construtora, na tentativa de transferir a responsabilidade trabalhista a essas pequenas empresas, que eram criadas por ex-operários, sem que possuíssem capacidade econômico-financeira para mantê-las.

“O trabalho precoce é um mal que deve ser extirpado, uma chaga que em nada contribui para o progresso humano e o desenvolvimento do econômico país”.

Os grupos de trabalho, formados por magistrados, promotores federais, estaduais e do trabalho, abordaram temas como o papel do trabalho infantil e do adolescente nas cadeias produtivas e suas consequências (Trabalho familiar e cadeia produtiva)

Essa linha de entendimento já se perpetua na maioria dos Tribunais do Trabalho dos estados da Federação e, recentemente, ganhou a atenção e concordância do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A utilização do EFD Social pelas empresas, a partir de janeiro de 2014, passará a ser obrigatória.

O entendimento foi o de que se tratou de “dispensa discriminatória de portadora de doença grave por estigma ou preconceito”

Regras atuais não garantem que negociações entre empresas e trabalhadores sejam reconhecidas pela Justiça

Os brasileiros honraram mais suas dívidas como o comércio em julho. Segundo dados da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil)

Cerca de 150 sindicalistas protestam nesta terça-feira (6) contra a aprovação do projeto de lei 4330, que regulamenta a trabalho terceirizado.