Apenas a concessão do benefício previdenciário afasta a responsabilidade da empresa pelo pagamento dos salários do empregado que está afastado por doença. Isto porque enquanto o trabalhador aguarda a resposta do órgão previdenciário, permanece à disposição do empregador
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5662/13, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que revoga o dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43) que prevê a “prática constante de jogos de azar” como um dos motivos para a demissão por justa causa do empregado
Uma trabalhadora da Perdigão não obteve êxito ao pedir na Justiça do Trabalho indenização por danos morais e materiais causados por doença ocupacional equiparada a acidente de trabalho
As perspectivas para os próximos seis meses em relação à renda pessoal ficaram estáveis em relação a junho e tiveram retração de 0,4% na comparação com julho de 2012
As manifestações que têm tomado conta do país nos últimos meses são provas reais de que, diferentemente do que muitas pessoas insistiam em afirmar, o povo brasileiro tem consciência sim de suas demandas, carências, urgências e necessidades
Fundos de previdência fechada e aberta querem que o governo flexibilize e dê prazo maior para regras editadas no ano passado, num cenário bastante diverso do atual.
Com o ritmo fraco da economia e incertezas em relação a seu desempenho futuro, a concessão de crédito desacelerou fortemente em junho, especialmente nos bancos privados nacionais.
Defendemos o direito de greve no serviço público – Paulo Schimdt
O banco tentou diminuir o valor da indenização, mas a Terceira Turma não conheceu do seu recurso, porque indicou violação de dispositivo de lei sem relação com o caso tratado.
A conclusão é de um levantamento feito em junho pelo SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) e pela CNDL (Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas).