No Congresso Nacional, foi remarcada a instalação e eleição de Presidente e Vice-Presidente da Comissão Mista da Medida Provisória nº 1292, de 2025 (CMMPV 1292/2025), para quarta-feira (07), às 14h40, no Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3.
MPV 1292/2025 - Presidência da República - Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que trata sobre as operações de crédito consignado de empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, de trabalhadores regidos pela Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, e pela Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, e de diretores não empregados com direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para dispor sobre a operacionalização das operações de crédito consignado por meio de sistemas ou de plataformas digitais.
Tramitação: aguarda a instalação da MPV. O Presidente da Comissão será um deputado e o relator será um senador.
Link da reunião: https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/2725/reuniao/13508
Link da composição da CMMPV 1292/2025: https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/2725/composicao
Link da MPV: https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9913605&ts=1744732921122&disposition=inline
Link da tramitação: https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/167531
