Na Câmara dos Deputados, foi apresentado o parecer pela aprovação com substitutivo e rejeição da emenda 1/2023 do relator, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), na Comissão de Trabalho (CTRAB).
PL 230/2023 - deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a intervenção sindical nas dispensas coletivas
Tramitação: aguarda deliberação do parecer com substitutivo na (CTRAB).
Link do substitutivo: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2891164&filename=Tramitacao-PL%20230/2023
Link da tramitação: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2347027
