Na Câmara dos Deputados, foi designada relatora, a deputada Erika Hilton (PSOL-SP), na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER).
PLP 158/2024 - deputada Rogéria Santos (REPUBLIC-BA) - Dispõe sobre proteção contra despedida arbitrária por denúncia de assédio sexual na relação de emprego.
Tramitação: aguarda apresentação do parecer da relatora na CMULHER.
Link do PLP:
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2485810&filename=PLP%20158/2024
Link da tramitação:
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2462768
