Editada a MP que reduz acesso a Benefício de Prestação Continuada

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Diário Oficial da União

 

 PUBLICAÇÃO DO D.O.U DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020



Editada a Medida Provisória n° 1.023, de 31 de dezembro de 2020 e publicada no Diário Oficial da União em edição extraordinária, dispondo sobre o benefício  de prestação
continuada.

Passará a ser de 1/4 do salário mínimo a renda mensal per capita para ter acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). O benefício é pago para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.

Relações Institucionais da CNTC

É permitida a reprodução desde que citada a fonte.

 

 

 

 





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