Apresentado recentemente na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 4529/2016, apresentado pelo deputado Wilson Filho (PTB-PB), para alterar a redação ao artigo 58 da Consolidação das Leis do Trabalho a fim de reduzir a jornada de trabalho para 40 horas semanal aos empregados em qualquer atividade privada, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva.

Projeto tramitará apensado ao Projeto de Lei 4653/1994, de autoria do então deputado Paulo Paim (PT-RS)), que aguarda deliberação pela Comissão de Seguridade Social e Família.

Acesse aqui a íntegra do projeto.

Sheila T. C. Barbosa – Relações Institucionais da CNTC

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