Aprovado o fim das aposentadorias compulsórias para Juízes e Promotores

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07/08/2013

O Plenário do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 53, de 2011, de iniciativa do senador Humberto Costa (PT-PE) e outros senadores, para tornar mais severa a punição para juízes e integrantes do Ministério Público que tiverem cometido falhas graves, como envolvimento com corrupção, prevendo a possibilidade de perda do cargo.

Através de acordo de todas as lideranças foi possível quebrar os prazos de interstício e a matéria foi votada em dois turnos, seguindo agora para apreciação pela  Câmara dos Deputados.

 



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