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Proposta do deputado Vicentinho (PT-SP) visando melhoria nas condições de trabalho de operadores de caixa de supermercados tem como tema principal as condições de saúde dos trabalhadores. O Vice-Presidente da CNTC, Vicente da Silva, participou de Audiência Pública na Câmara dos Deputados e defendeu a função de empacotadores.
O Vice-Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), Vicente da Silva, participou nesta quarta-feira (25) em Brasília de Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados para discutir as atividades dos operadores de caixas de supermercado. A Audiência foi convocada para debater oProjeto de Lei 353/11, de autoria do deputado Vicentinho (PT-SP), que proíbe o caixa de supermercado de exercer ao mesmo tempo a função de empacotador. O texto obriga ainda o estabelecimento a colocar à disposição dos consumidores um serviço de empacotamento.
Compareceram também à Comissão Alci Matos Araújo, da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs/CUT), José Marçal Jackson Filho, representando o Ministério do Trabalho e Emprego (Fundacentro), Maurício Lucena do Val, representando o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), e o deputado Zeca Dirceu (PT/PR), coordenador da Audiência. O presidente da Comissão, deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP/MG), iniciou a sessão às 11 horas.
Segundo Vicente da Silva, o comércio, que emprega a categoria mais numerosa do País, possui também o maior número de problemas na área de supermercados. Ele mencionou as más condições de trabalho como um grave problema para a categoria, gerando agravos de saúde aos trabalhadores. “O trabalho de supermercado é tão sacrificado que não atrai os profissionais”, disse ele, que citou ainda a importância da função de empacotador, que proporciona novos empregos e permite o ingresso de jovens na profissão de comerciário.
Os participantes da Audiência Pública criticaram as condições adversas de trabalho nos supermercados, onde é comum o excesso de horas trabalhadas, defenderam a redução da carga horária para 40 horas semanais e criticaram a Norma Regulamentadora (NR) 17 por não atender a todas as necessidades de saúde dos trabalhadores. Pediram ainda tratamento diferenciado para microempresas e defenderam a normatização e certificação aplicadas ao comércio. Logo após as discussões do projeto, os deputados Vicentinho e Jânio Natal (PRP/BA) participaram do debate, consolidando as ideias apresentadas. A próxima sessão da Comissão acontecerá no dia 2 de maio.
O PL 353/11 prevê multa de 500 Ufirs (pouco mais de R$ 500) por empregado encontrado acumulando as funções e valor dobrado em caso de reincidência.
Para Vicentinho, as grandes redes de supermercados e estabelecimentos similares desrespeitam o trabalhador e o consumidor ao obrigar os caixas de supermercados a acumularem a função de empacotador.
O deputado Zeca Dirceu (PT-PR) lembrou que, pela norma do Ministério do Trabalho (NR 17), os supermercados deverão colocar pelo menos um empacotador para cada três caixas.
