Relação de emprego em regime de teletrabalho

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19/07/2013

O PLS 274 de 2013 apresentado pelo Senador Rodrigo Rollemberg inclui parágrafo único ao art. 6º da Consolidação das Leis do Trabalho, para que os meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão se equiparem, para fins de subordinação jurídica, aos meios pessoais e diretos de comando, controle e supervisão do trabalho alheio.

A matéria se encontra na Comissão de Assuntos Sociais e aguarda relatório do Senador Waldemir Moka.



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