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Acontece no Congresso – 09 a 13 de abril de 2018
Pauta da Semana
Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira
Equipe de Relações Institucionais: Fernanda Silva, Janaína Arlindo Silva, Quênia Adriana Camargo, Samuel Pereira e Sheila Barbosa.
Conjuntura Política
Apesar de timidamente os trabalhos no Congresso Nacional tem avançado e o foco saiu da Segurança Pública e demais matérias têm avançado. Vale destacar que nem todas as Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados foram instaladas e elegeram seus presidentes, com isso e com os últimos acontecimentos no âmbito do judiciário o parlamento ainda tenta pegar o ritmo.
Câmara dos Deputados
Plenário
Foi aprovado o Projeto de Lei 3734, de 2012 (Executivo)que cria o Sistema único de Segurança Pública (Susp) e a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social para facilitar a atuação conjunta e coordenada das ações em nível nacional. A matéria será enviada ao Senado.
Comissão Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Realizou audiência pública para debater a transparência e demais assuntos relacionados ao Sistema “S” “S” (SEST, SENAT, SESC, SENAI, SENAC, SENAR, SEBRAE, SESI, SESCOOP). Veja aqui como foi.
Comissão de Seguridade Social e Família
Foi aprovado o Projeto de Lei 1212, de 2003, que almeja dispor sobre o tratamento preferencial aos idosos, portadores de deficiência e gestantes em eventos culturais, artístico, desportivo e similares”. Conheça aqui o projeto
Na reunião também foi aprovado o Projeto de Lei 1551, de 2015, que almeja conceder incentivos fiscais do imposto de renda de pessoa jurídica de despesas com pagamento de esportes ou exercícios físicos para os empregados obesos. Conheça aqui o projeto
Comissão de Constituição e Justiça e da Cidadania
Ocorreu a aprovação do Projeto de Lei329, de 2011, para assegurar à empregada o direito a dois períodos de descanso de meia hora cada um, durante a jornada de trabalho, para amamentar ou cuidar de seu filho até que este complete seis meses. Conheça aqui proposição.
Senado Federal
Plenário
Foi aprovado o Projeto de Lei do Senado 181, de 2017, que estabelece a competência da Justiça Eleitoral para julgar ações que versem sobre a validade de atos intrapartidários e dá outras providências. A matéria vai à Câmara dos Deputados
Aprovada no âmbito da segurança pública o Projeto de Lei 90, de 2007, que determina que os recursos destinados, no Orçamento da União, para a segurança pública não sejam objeto de limitação de empenho e movimentação financeira.
Demais projetos foram apreciados e aprovados, contudo nenhum interfere diretamente o setor do comércio e serviços.
Comissão de Assuntos Sociais
Em reunião da CAS na última terça-feira (11) foram aprovados projetos que alteram a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), são eles:
-Projeto de Lei do Senado 33, e 2018, que almeja assegurar a proteção de salário igual, garantindo a não diferenciação de remuneração por motivo de sexo ou etnia. Conheça aqui a matéria
-Projeto de Lei do Senado 392, de 2016, que permite a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na hipótese de pedido de demissão. Conheça aqui a matéria
