A Pauta da Semana detalha a previsão dos trabalhos nos Plenários e Comissões da Câmara dos Deputados e Senado Federal no período de 03 a 09 de setembro, observando que os eventos podem ser cancelados, alterados ou incluídos extrapauta.

SEMANA NO CONGRESSO: mais uma vez o Congresso Nacional se reúne para realizar o esforço concentrado. A dificuldade agora é ter quórum para deliberar, uma vez que falta pouco tempo para as eleições e o cenário político e eleitoral ainda está inconstante e os parlamentares estão em suas bases angariando votos para se reeleger e para eleger os novatos e assim aumentar as bancadas e ganhar força na próxima legislatura.

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Haverá sessão extraordinária nesta terça-feira (04/09) às 9 horas, quarta-feira (05/09) às 14 horas e na quinta-feira (06/09) acontecerá sessão não deliberativa, destinada a debates. Não há itens de interesse direto do trabalhador, contudo vale destacar os seguintes itens:

-Medida Provisória 830, de 2018 – que extingue o Fundo Soberano do Brasil, criado pela Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e o Conselho Deliberativo do Fundo Soberano do Brasil.

-Projeto de Lei 2724-A, que eleva a participação do capital estrangeiro com direito a voto nas empresas de transporte aéreo.

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COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO – 3ª feira – 10h

Tempo rádio e tv para Centrais Sindicais

Item 10– Projeto de Lei 6104, de 2009, de autoria da deputada Manuela D’ávila (PCdoB-RS), que “altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962”. (Apensado: PL 6257/2009) Explicação: Concede espaço em rádio e televisão destinado às centrais sindicais para apresentação de programas de interesse dos trabalhadores.

Relatório: apresentado pelo deputado Covatti Filho (PP-RS), pela rejeição

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COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO – 3ª feira – 10h

Convoca Ministro do Trabalho

Item 01– Requerimento 376, 2018, requer a convocação do Ministro de Estado do Trabalho, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, a fim de prestar informações sobre as ações a serem promovidas pela Pasta neste ano”.

Debater extinção do Ministério do Trabalho

Item 02– Requerimento 377, 2018, requer a convocação do Ministro de Estado do Trabalho, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, a fim de prestar informações sobre as ações a serem promovidas as ameaças de extinção do Ministério do Trabalho, conforme propostas defendidas por pré-candidatos à Presidência da República.

Movimento grevista

Item 08– Projeto de Lei 6462, de 2016, de autoria da Renata Abreu (PODE-SP), que “acrescenta § 4º ao art. 224 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil) e altera os arts. 789 e 899 do Consolidação das Leis do Trabalho, para prorrogar até o terceiro dia útil após o término de movimento grevista o prazo para o recolhimento de preparo recursal, multas e custas”.

Relatório: apresentado pelo deputado Luiz Carlos Ramos (PR-RJ), pela aprovação

Instrução do Processo

Item 10– Projeto de Lei 6509, de 2016, de autoria do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), que “altera o art. 848 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a instrução do processo”.

Relatório: apresentado pelo deputado Lucas Vergílio (SD-GO), pela aprovação

Descontos na rescisão contratual

Item 12– Projeto de Lei 8922, de 2017, de autoria do deputado Rogério Silva (MDB-MT), que “da nova redação ao § 5º do art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a possibilidade de que convenção coletiva fixe novo parâmetro para descontos por ocasião da rescisão contratual.

Relatório: apresentado pelo deputado Lucas Vergílio (SD-GO), pela aprovação

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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA – 3ª feira – 14h

Taxas, custas, despesas e emolumentos no Sistema Judicial

Item 03– SUG 238, 2010 – do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul – que “sugere a realização de reunião de audiência pública para discutir o tema: “Taxas, Custas, Despesas e Emolumentos no Sistema Judicial”.

Relatório: apresentado pelo deputado Marcos Rogério (DEM-RO), pela aprovação

Registro de convenções coletivas de trabalho

Item 05– SUG 53,2016 – do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ – que “sugere Projeto de Lei que altera o art. 614 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, que trata do registro das convenções coletivas de trabalho junto ao Ministério do Trabalho e Emprego”.

Relatório: apresentado pelo deputado Patrus Ananias (PT-MG), pela rejeição

Autoriza saque do Programa de Integração Social – PIS

Item 07– SUG 101, 2017 – o Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ – que “sugere a apresentação de Projeto de Lei que dispõe sobre a autorização para que os empregados demissionários ou desempregados possam sacar os rendimentos do Programa de Integração Social – PIS”.

Relatório: apresentado pelo deputado Felipe Bornier (PHS-RJ), pela aprovação

SENADO FEDERAL

Haverá sessão deliberativa na terça, quarta e quinta-feira às 14 horas e não constam projetos de interesse direto da CNTC, contudo vale destacar:

–Projeto de Lei da Câmara 35, de 2014, que altera o Código de Processo Penal para estabelecer que terão prioridade para a realização do exame de corpo de delito as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar; as crianças e os adolescentes, os idosos e as pessoas com deficiência

– Projeto de Lei da Câmara 139, de 2018, que altera o Estatuto da Advocacia para dispor sobre o direito de os advogados receberem os honorários assistenciais fixados em ações coletivas propostas por entidades de classe em substituição processual.

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COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS – 4ª feira às 09h

Empréstimo consignado ao aposentado

Item 04 – Projeto de Lei 565, de 2017, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que acrescenta o § 7º ao art. 6º da Lei nº 10.820 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a vedação de diferenciação nas condições de empréstimo consignado ao aposentado, pensionista e trabalhadores da ativa.

Relatório: apresentado pela senadora Rose de Freitas (PODE-ES), pela aprovação.

Cotas pessoas com deficiência

Item 5- Projeto de Lei do Senado 118, de 2011, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que acrescenta o art. 431-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e altera o caput do art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o preenchimento de quotas para pessoas com deficiência.

Relatório: apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) pela rejeição.

Ação regressiva pela Previdência Social

Item 09- Projeto de Lei do Senado 282, de 2016, de autoria da senadora Marta Suplicy, que modifica os arts. 120 e 121 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o ajuizamento de ação regressiva pela Previdência Social em face dos responsáveis por violência doméstica e familiar contra a mulher.

Relatório: apresentado pelo senador José Pimentel (PT-CE), pela aprovação.

Anotação do estágio na Carteira de Trabalho

Item 12- Projeto de Lei 93, de 2017, de autoria da senadora Rose de Freitas (MDB-ES), que  altera as Leis nº 8.212 e 8.213, de 24 de julho de 1991, e nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para dispor sobre a anotação do estágio na Carteira do Trabalho e da Previdência Social e da inclusão do estagiário como contribuinte individual da Previdência Social.

Relatório: apresentado pelo senador José Pimentel (PT-CE) pela aprovação.

 

Brasília-DF, 03 de setembro de 2018