O Ministério Público do Trabalho tem legitimidade ativa nas ações coletivas para a tutela dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos de trabalhadores. Esse entendimento é da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que manteve, por unanimidade, a decisão que reconheceu a competência do MPT para ingressar com ação civil pública em um caso […]

O Diretor de Relações Internacionais da Fecomerciários, João Peres Fuentes, está participando do encontro Uni Commerce Global, em Singapura. Presentes, dirigentes da Europa, Américas, África e Ásia. Os trabalhos foram abertos nesta segunda-feira, 22, com a participação dos presidentes Gerard Dwyer (UNI Global) e Stuart Appelbaum (UNI Commerce), entre outros igualmente expressivos. Na pauta, uma […]

Cerca de 60 representantes de sindicatos de trabalhadores e da classe patronal discutiram a liberdade, diversidade e prática de atos antissindicais em audiências públicas na manhã desta sexta-feira (19). Os debates aconteceram no auditório do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) e foram conduzidos pelo Procurador do Trabalho Ricardo Carneiro. O objetivo foi ouvir […]

Colegiado entendeu que os descontos são ilegais e tem impacto social. TST condenou um sindicato do Espírito Santo e um escritório de advocacia a pagarem R$ 60 mil por dano moral coletivo. A razão é que eles ficavam com parte dos créditos recebidos pelos trabalhadores sindicalizados em ações judiciais em que eram representados pela entidade […]

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, lançou nesta quinta-feira (18), em Brasília, a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho 2024 (Canpat) com o tema Segurança em Máquinas e Equipamentos. A mobilização tem o objetivo conscientizar empresas e trabalhadores sobre a importância da segurança e da saúde no ambiente de trabalho. Durante […]

Diretor para Assuntos Trabalhistas e Jurídicos da Fecomerciários, Luciano Ribeiro (Itu) coordenou a segunda reunião do Projeto Fênix – Comunicação. A exemplo do primeiro, realizado em 12 de dezembro passado, o encontro se deu no Centro de Estudos Jurídicos da Federação, em Campinas, das 14 às 17 horas. Especialista em comunicação digitial, Luís Fernandes Barbosa, […]

Terminou sem acordo a reunião entre representantes dos Frentistas do Estado de São Paulo e a entidade patronal, ocorrida quarta, 17. Mas houve avanços: a contraposta quanto aos salários subiu de 4,63% pra 5,42%. O Piso dos trabalhadores do setor é de R$ 1.660,00. Eles reivindicam 6,99%, o que elevaria o salário-base pra R$ 1.776,03. […]

A Fenepospetro estreita relação com o Senac – Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial. Eusébio Luis Pinto Neto preside o Sinpospetro-RJ e a Fenepospetro. Nesta sexta, 19 ele apresenta à instituição trabalhos feitos pelo Sindicato do Rio de Janeiro no tocante à qualificação profissional. O objetivo dos conselheiros é traçar diretrizes para criação de mais cursos […]

Sincomerciários e Sinprafarmas filiados à Fecomerciários, em sua grande maioria, contam com um benefício muito procurado por seus associados e associadas: trata-se do kit bebê, que é entregue de forma gratuita para as mamães e papais comerciários com a chegada de um novo membro na família. As entidades que realizam a entrega do benefício seguem […]

Embora a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabeleça o pagamento das custas em caso de falta à audiência, essa obrigação desaparece se houver a apresentação de justificativa dentro do prazo de 15 dias previsto na lei. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu o recurso de uma empresa […]