D.O.U – 16 de outubro de 2017

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Diário Oficial da União

Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira Equipe de Relações Institucionais: Fernanda Pinto da Silva, Janaína Arlindo Silva, Quênia Adriana Camargo, Samuel Pereira e Sheila Tussi da Cunha Barbosa

          Informamos a publicação no Diário Oficial da União de 16 de outubro de 2017 da seguinte:

Portaria nº 1.129, de 13 de outubro de 2017 do Ministério do Trabalho

Define os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo para fins de concessão de seguro-desemprego ao trabalhador que vier a ser resgatado em fiscalização do Ministério do Trabalho.

Acesse aqui a íntegra da Portaria.

 





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