D.O.U – 16 de outubro de 2017
Diário Oficial da União
Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira Equipe de Relações Institucionais: Fernanda Pinto da Silva, Janaína Arlindo Silva, Quênia Adriana Camargo, Samuel Pereira e Sheila Tussi da Cunha Barbosa
Informamos a publicação no Diário Oficial da União de 16 de outubro de 2017 da seguinte:Portaria nº 1.129, de 13 de outubro de 2017 do Ministério do Trabalho |
Define os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo para fins de concessão de seguro-desemprego ao trabalhador que vier a ser resgatado em fiscalização do Ministério do Trabalho. Acesse aqui a íntegra da Portaria.
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