D.O.U. – 22 de agosto de 2016

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Diário Oficial da União

Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira Gerente de Relações Institucionais: Sheila Tussi da Cunha Barbosa Analistas de Relações Institucionais: Renan Bonilha Klein, Tamiris Clóvis de Almeida e Victor Velú Fonseca Zaiden Soares Assistente Administrativa: Quênia Adriana Camargo Estagiária: Letícia Tegoni Goedert

Publicação do Departamento de Relações Institucionais da CNTC, com destaque para a portaria conjunta publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) do dia 22 de agosto de 2016.

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS

Portaria Conjunta n° 7, de 19 de agosto de 2016

Estabelece procedimentos relacionados à revisão administrativa de benefícios previdenciários por incapacidade prevista na Medida Provisória 739/2016, relativa aos benefícios previdenciários por incapacidade concedidos e reativados em cumprimento de decisão judicial.
Acesse aqui a íntegra da Portaria Conjunta n° 7

Brasília-DF, 22 de agosto de 2016.

Victor Zaiden

Quênia Adriana Camargo





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