PUBLICAÇÃO DO D.O.U DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018.

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Diário Oficial da União

Publicação do Diário Oficial da União de 19 de novembro de 2018.

AGORA É LEI:
Lei n° 13.733, de 16 de novembro de 2018

Dispõe sobre atividades da campanha Outubro Rosa.

Acesse aqui a íntegra da Lei 13.733





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