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Acontece no Congresso – 16 de outubro a 20 de outubro de 2017

Acontece no Congresso

Este Informe sintetiza os acontecimentos no legislativo de 16 de outubro a 20 de outubro de 2017

Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira
Equipe de Relações Institucionais: Fernanda Silva,
Janaína Arlindo Silva, Quênia Adriana Camargo, Samuel Pereira e Sheila T. Cunha Barbosa.

 

Conjuntura Política


DENÚNCIA DE TEMER- nesta quarta-feira (18) foi aprovado o relatório do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) que rejeita a segunda denúncia contra o presidente Temer, a mesma denúncia incluiu os ministros Eliseu Padilha da Casa Civil e Moreira Franco da Secretaria -Geral. O placar foi de 39 votos a favor da rejeição e contra o prosseguimento da denúncia, e de 26 votos contra o relatório e assim a favor do andamento da denúncia, ainda foi registrada uma abstenção. A denúncia seguirá agora para o Plenário da Câmara dos Deputados e precisa de pelo menos de 342 votos para que as denúncias sejam encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal (STF). O cenário visto na CCJC é um prenúncio do que acontecerá no Plenário que será a rejeição da denúncia e a continuidade do governo Temer. O Planalto tem conquistado os votos pela rejeição da denúncia utilizando a liberação das emendas parlamentares, esse mecanismo é importante para aqueles que buscam reeleição e as emendas propiciam a realização de obras e reformas em suas bases eleitorais.

TEMER X MAIA- após semanas de distanciamento entre o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o presidente da República Michel Temer parece que os ânimos estão acalmados, pelo menos Maia disse que manterá sua relação institucional com o presidente. Mais do que institucional foi o cancelamento de uma viagem que Maia teria nesta quarta-feira (18) para o Chile, mesmo dia em que a CCJC votaria o relatório e assim para mostrar apoio a Temer, Maia se manteve no posto de presidente da Câmara. Nas entrelinhas a ausência dele na quarta-feira enfraqueceria a defesa de Temer.

AÉCIO NEVES- nesta terça-feira (17) o Plenário do Senado Federal decidiu revogar o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) de seu mandato parlamentar. Aécio havia sido afastado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento nos crimes de obstrução à justiça e organização criminosa. O senador Tucano contou com a solidariedade de 44 dos 81 senadores e isso sem falar no esforço dos parlamentares que estavam afastados por motivo de doença e que chegaram na votação de ambulância, cadeira de rodas e fora os medicados. O forte apoio ao senador Aécio Neves supera as questões ideológicas e expressa o receio que demais parlamentares tem de estar na posição dele num futuro próximo.

TRABALHO ESCRAVO- novamente o governo Temer atira no próprio pé, se já não bastasse um governo com recorde de rejeição eis que ele publica uma portaria que dificulta o combate ao trabalho escravo no país e que cria uma lista suja das empresas flagradas com trabalho análogo à escravidão. Essa grotesca atitude é um pleito antigo da bancada ruralista e coincidentemente acontece na mesma semana da votação da denúncia contra Temer na CCJC. A portaria foi recebida negativamente por “quase” toda a sociedade, e o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) recomendaram sua revogação. Em protesto os fiscais do trabalho decidiram parar suas atividades por considerar a portaria ilegal e absurda.

Câmara dos Deputados

Comissão de Trabalho de Administração e Serviço Público – CTASP


A CTASP aprovou o requerimento de iniciativa dos deputados Orlando Silva (PCdoB-SP), Vicentinho (PT-SP), Leonardo Monteiro (PT-MG) e Bohn Gass (PT-RS) que propõe a realização de audiência pública para discutir a Portaria MTb 1.129/2017 sobre os prejuízos ao combate do trabalho forçado e ao análogo à de escravo. Acesse aqui e entenda o teor do requerimento

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher – CMULHER


Fruto de requerimento das deputadas Ana Perugini (PT-SP), Erika Kokay (PT-DF), Professora Marcivania (PCdoB-AP) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a CMULHER debateu o desenvolvimento do Câncer de Mama no país, a promoção à saúde, a prevenção, a detecção e disponibilidade de tratamento, contanto com autoridades especialistas no tema. Acesse aqui a participação dos convidados.

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania


O Projeto de Lei 6455, de 2013, de autoria do Marcos Montes (PSD-MG), que atualiza a Lei nº 7.377, de 30 de setembro de 1985, que trata da regulamentação da profissão de Secretariado e inicialmente autorizava a criação do Conselho Federal de Secretário-Executivo e de Técnico em Secretariado e os Conselhos de Secretário-Executivo e de Técnico em Secretariado, teve seu prazo de apresentação de recurso encerrado. O projeto agora está Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Leia mais sobre a tramitação aqui.

Senado Federal

Comissão de Direitos Humanos – CDH


De iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS), ocorreu na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, nesta segunda-feira (16) audiência pública para debater a temática “As formas inaceitáveis de trabalho, como trabalho infantil, trabalho indigno, trabalho intermitente, entre outras formas de trabalho forçado”.

Acesse aqui a contribuição dos participantes.

Na quarta-feira (18) a CDH aprovou o requerimento de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) que requer a realização de reunião de audiência pública para ouvir o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, para explicar a portaria do governo que mudou as regras para a fiscalização do trabalho escravo.

Comissão de Assuntos Sociais – CAS


Aprovação do parecer pela rejeição ao Projeto de Lei do Senado 584, de 2017, de autoria do senador Marcelo Crivella (fora de exercício). O projeto almeja a regularização e formalização do contrato de trabalho de trabalhadores informais e o parcelamento de débitos perante a Previdência Social e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Acesse aqui e entenda o projeto e sua tramitação.

Brasília-DF, 20 de outubro de 2017.