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Acontece no Congresso – 22 a 26 de agosto de 2016

Acontece no Congresso

Este Informe sintetiza os acontecimentos no legislativo de 22 a 26 de agosto de 2016

Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira
Gerente de Relações Institucionais: Sheila Tussi da Cunha Barbosa
Analistas de Relações Institucionais: Letícia Tegoni Goedert
Renan Bonilha Klein
Victor Zaiden
Assistente Administrativa: Quênia Adriana Camargo

Conjuntura Política


Semana que termina em meio ao andamento do último ato do processo de impeachment da Presidente afastada Dilma Rousseff. Ânimos exaltados e longos depoimentos têm marcado a sessão de julgamento, que adentrará pelo fim de semana deverá ser encerrada entre os dias 30 e 31/8.

É grande a expectativa da fala de Dilma aos senadores, marcada para ocorrer na próxima 2ª feira (29/8), a partir das 9h da manhã. Ela será acompanhada pelo ex-presidente Lula e outros convidados.

Michel Temer tem pressa no término do processo, pois quer participar da reunião do G-20, que ocorre entre os dias 4 e 5 de setembro na China. Renan Calheiros foi convidado por Temer e inclusive já organizou com os senadores votações na Casa somente a partir do dia 8 de setembro, quando já terá retornado ao país. Todo esse clima denota a expectativa de que Dilma já estaria definitivamente afastada do Planalto.

O PT do Senado e seus aliados de outros partidos trabalham para reverter o placar e expor as articulações dos que são favoráveis ao impedimento, no intuito de desgastas a imagem dos opositores na opinião pública. Apesar disso, o que se tem visto nas reuniões é um desconfortável toma lá, dá cá. Ricardo Lewandowsky, o Presidente do STF e condutor do julgamento, já advertiu os senadores de que se trata de um julgamento e não uma sessão plenária ordinária.

Durante essa semana o governo interino de Michel Temer foi desafiado no Congresso Nacional, tanto na Câmara quanto no Senado. Pela terceira vez consecutiva não houve acordo entre os deputados para a conclusão da votação da proposta de renegociação das dívidas dos estados. A matéria fica para a próxima semana. Já quanto aos senadores, o desafio é o equilíbrio de pratos entre PMDB, PSDB e DEM, que se dividem quanto à aprovação de aumento de salário aos ministros do Supremo e outras carreiras. PSDB e DEM são radicalmente contra a elevação de gastos em meio à crise. O PMDB articula a aprovação do aumento e Renan Calheiros já anunciou que o assunto será pautado na sessão do dia 8/9.

Câmara dos Deputados

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)


Comissão de Trabalho rejeitou projeto de reforma do Conselho Curador do FGTS

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados (CTASP) rejeitou nesta 3ª feira (23/8) o Projeto de Lei (PL) 7407/2014, de autoria do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), que muda as regras de gestão do conselho curador do FGTS. Pelo texto, a presidência do conselho seria eleita a cada dois anos por maioria absoluta, e teria caráter rotativo entre as representações dos trabalhadores, dos empregadores e do Governo.

O projeto foi relatado pela deputada Flávia Morais (PDT-GO), que havia apresentado parecer pela rejeição da proposta.

Adiante, o projeto segue à Comissão de Finanças e Tributação (CFT), que deverá se manifestar quanto ao mérito e adequação financeira. Caso a comissão também o rejeite, o projeto poderá ser arquivado.

Mais informações aqui.

Senado Federal

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH)


Comissão de Direitos Humanos aprovou projeto que estabelece cota de contratação de mulheres em empresas

A CDH aprovou na última 4ª feira (24/8) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 216/2016, de autoria da senadora Regina Sousa (PT-PI), que altera a CLT para dispor que as empresas com mais de dez empregados deverão observar a proporção mínima de 30% de mulheres em suas atividades-fim.

Na Comissão, o projeto foi relatado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que apresentou parecer pela aprovação da matéria. De acordo com o senador, a proporção de homens e mulheres aptos ao trabalho na sociedade brasileira contemporânea, e a desproporção em suas participações na ocupação dos postos de trabalhos não se pode compreender senão como o resultado da atividade subterrânea do preconceito. Por isso, o projeto tem o objetivo de dirimir o impacto da cultura machista no mercado de trabalho.

O projeto segue agora à Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa.

Mais informações aqui.

Aprovado projeto que permite trabalhador deficiente movimentar FGTS para aquisição de veículo

A CDH aprovou na última 4ª feira (24/8) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 625/2015, de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que altera a Lei do FGTS (Lei 8036/1990), para permitir a movimentação da conta vinculada quando o trabalhador deficiente necessitar adquirir veículo automotor próprio para promoção de acessibilidade e de inclusão social.

O relator da matéria foi o senador Eduardo Amorim (PSC-SE), que apresentou parecer pela aprovação do projeto.

Adiante, o projeto segue à Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa. Caso seja aprovado, a matéria vai à Câmara dos Deputados.

Brasília, 26 de agosto de 2016



Victor Zaiden


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