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Acontece no Congresso – 25 de setembro a 29 de setembro de 2017
Acontece no Congresso
Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira
Gerente de Relações Institucionais: Sheila Tussi da Cunha Barbosa
Analistas de Relações Institucionais: Fernanda Silva,
Janaína Arlindo Silva e Samuel Pereira
Assistente Administrativa: Quênia Adriana Camargo
Conjuntura Política
REFORMA POLÍTICA: a etapa de deliberação na Câmara dos Deputados foi encerrada nesta quinta-feira (28) e como o texto sofreu modificações irá voltar para o Senado e precisará ser votada em dois turnos. A tramitação precisa ser ágil, visto que para valer para as próximas eleições precisa entrar em vigor no dia 07 de outubro. A reforma acabou com as coligações nas eleições proporcionais para deputados e vereadores, foi criada a cláusula de barreira, isso significa dizer que os partidos precisam de um número mínimo de votos e de parlamentares eleitos para que assim tenham acesso ao fundo partidário e ao tempo de rádio e televisão, ainda foi encerrada a possibilidade de os partidos formarem federações, isso afeta a sobrevivência das pequenas legendas que se juntariam a outras com ideologias semelhantes. Essa reforma não deveria nem se chamar reforma e sim reparo na política, nem de perto foram realizadas as mudanças pretendidas, os parlamentares não mudaram, por exemplo o sistema eleitoral
2ª DENÚNCIA DE TEMER: enfim foi designado o relator do caso Temer na Comissão da Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) na Câmara do Deputados, o deputado Bonifácio Andrada (PSDB-MG) que será o responsável por elaborar o relatório técnico. Na primeira denúncia ele votou pelo arquivamento da denúncia. Nessa segunda Temer é acusado de integrar organização criminosa e de obstrução à Justiça. O presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) informou que a denúncia deve chegar ao plenário até o dia 23 de outubro, porém antes precisa ser deliberada na CCJC que analisará a denúncia contra Temer em conjunto com a dos Ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil e Moreira Franco da– Secretária-Geral. Para conseguir o mesmo êxito da primeira denúncia Temer precisa unir sua base aliada que está cada vez mais dispersa e ainda cobra a conta da primeira que não foi paga. É necessária a liberação de novas emendas parlamentares, oferecimento de cargos e o apoiamento de ações nos Estados desses parlamentares. Mesmo com tanta incerteza na base aliada o presidente tenta acelerar a tramitação da denúncia e já ensaia a entrega de sua defesa pelo novo advogado. No mais, o Planalto está satisfeito com a escolha do relator na CCJC e segue confiante. Resta saber o que mais o governo irá oferecer em troca de apoio, uma hora o poço seca, se é que já não secou com a dívida da primeira denúncia ainda pendurada.
AFASTAMENTO DE AÉCIO NEVES: essa semana o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do exercício de seu mandato e ainda determinou que Aécio não saia de casa à noite. Vale lembrar que ele recebeu pagamento de R$ 2 milhões pela J&F (irmãos Batista) por meio do seu primo Frederico Pacheco Machado, que foi flagrado em filmagens carregando malas de dinheiro. Nesta quinta-feira (28) os senadores aprovaram o requerimento de urgência para analisar a decisão do STF em afastar o senador tucano, esse requerimento demonstra o apoiamento que Aécio está recebendo de partidos aliados ou da oposição, tornou-se uma causa suprapartidária. São raros os momentos em que lados opostos se unem e essa situação é o próprio retrato daquele ditado popular “Que atire a primeira pedra quem nunca tenha pecado”, os parlamentares temem que tal ação do STF resulte num efeito domino.
Câmara dos Deputados
Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania – CCJC
A Comissão de Constituição e Justiça e da Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, aprovou nesta quarta-feira (20), parecer pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 181, de 2012, tendo como primeiro signatário o dep. Rogério Rosso (PSD-DF), que estabelece regime de cobrança unificada dos tributos sobre a renda, o consumo e a folha de pagamentos, e dá outras providências. Acesse aqui e leia detalhes da aprovação
Na terça-feira (26), foi aprovado o relatório do dep. Alceu Moreira (PTB-PE) ao Projeto de Lei 712, de 2011, de autoria do dep. José Côrte Real (PTB-PE), sobre a dilação do prazo de validade das certidões emitidas pela Caixa Econômica Federal, pelo Instituto Nacional de Seguro Social, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e pela Secretaria da Receita Federal. Acesse aqui e fique por dentro da tramitação do projeto.
Foi aprovado ainda o parecer do projeto que trata sobre o exercício da profissão de Secretariado. O Projeto de Lei 6.455 de 2013, de autoria do deputado Marcos Montes (PSD-MG), que atualiza a Lei nº 7.377, de 30 de setembro de 1985. O deputado Tadeu Alencar (PSB-PE) apresentou relatório pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto, na forma do substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que saneia injuridicidade do projeto, com subemenda substitutiva de redação. Acesse aqui e leia mais sobre o projeto.
Comissão de Finanças e Tributação – CFT
Foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) o requerimento nº 363/2017, de autoria do deputado João Gualberto (PSDB-BA) que “solicita à presidência da Comissão que sejam enviados requerimentos de prestação de Informações às Entidades Componentes do Chamado “Sistema S”. Acesse aqui e entenda o requerimento.
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público – CTASP
Aprovou nesta quarta-feira (27), o parecer do dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA) ao Projeto de Lei 5031, de 2016, de autoria do dep. Baleia Rossi (PMDB-SP), que trata do reconhecimento de efeitos previdenciários em decisão judicial de reclamação trabalhista transitada em julgado, e pela rejeição do apensado, o Projeto de Lei 5.692, de 2016, de autoria do dep. Flavinho (PSB-SP), que obriga o reconhecimento de vínculo empregatício, quando declarado judicialmente, seja acatado administrativamente pelo INSS como prova única.
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher – CMULHER
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados realizou audiência pública, nesta quinta-feira (28/9), para debater sobre a prevenção e combate a crimes de ódio contra as mulheres na internet. A audiência foi fruto do Requerimento 69, de 2017, de autoria das deputadas Ana Perugini (PT-SP), Laura Carneiro (PMDB-RJ) e Erika Kokay (PT-DF). O evento contou com a participação de representantes da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher e da Procuradoria Especial da Mulher do Senado. Acesse aqui e leia a contribuição dos convidados.
A comissão realizou outra audiência pública para debater a recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sobre as práticas da justiça restaurativa em casos que envolvam a violência doméstica contra a mulher O debate contou com a presença de representantes de instituições de defesa dos direitos das mulheres e dos direitos humanos. Leia aqui a contribuição dos participantes.
Comissão de Educação CE
Realizada nesta quinta-feira (28/9) audiência pública na Comissão de Educação (CE) da Câmara dos Deputados, por iniciativa dos deputados Izalci Lucas (PSDB-DF) e Átila Lira (PSB-PI), com o objetivo de debater sobre a necessidade de atualização da legislação da aprendizagem profissional e aprimoramento da política de inserção dos jovens no mercado de trabalho. Clique aqui e veja a contribuição dos convidados.
Senado Federal
Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho – CDHET
De iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS) ocorreu na Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho (CDHET) do Senado Federal, nesta segunda feira (25/9) audiência pública para debater os princípios basilares para um Estatuto do Trabalho.
Acesse aqui a contribuição dos convidados.
Comissão de Assuntos Econômicos – CAE
Ocorreu na quarta-feira (30), na Comissão de Assuntos (CAE) do Senado Federal, audiência pública para debater a temática ”contribuição do setor produtivo e do governo para as reformas microeconômicas”, com a finalidade de identificar os principais obstáculos que compõem o chamado “Custo Brasil” e oferecer soluções que facilitem a atividade empreendedora e empresarial no Brasil, a fim de gerar mais empregos e renda. A audiência foi fruto de requerimento dos senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Armando Monteiro (PTB-PE). Acesse aqui e leia a contribuição dos convidados.
Brasília-DF, 29 de setembro de 2017.
