O que houve?

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, aprovou nesta terça-feira (12), o relatório do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) ao Projeto de Lei do Senado 241, de 2014, de autoria da senadora Ana Rita (Fora de Exercício -ES). A matéria objetiva alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para determinar que cinquenta por cento das vagas obrigatórias para fins de aprendizagem sejam preenchidas por jovens em situação de trabalho infantil ou em risco de envolvimento com as piores formas de trabalho infantil ou que estejam cumprindo medidas socioeducativas. Atualmente a CLT não estabelece um percentual mínimo de contratação.

O relator, senador Cristovam, apresentou seu relatório pela aprovação da proposição, por defender a necessidade de uma ação governamental específica de combate ao trabalho infantil e de reforço da escolarização, destacou ainda o aumento de crianças e adolescentes no mercado de trabalho.

Próximos passos:

A matéria segue para apreciação da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e posteriormente pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa.

Acesse aqui a proposta.

Acesso aqui o relatório do relator

Relações Institucionais da CNTC

É permitida a reprodução deste conteúdo, desde que citada a fonte.