Tanto a Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 664, de 2014 (pensão por morte e auxílio doença), quanto a Comissão Mista da MP 665, de 2014 (seguro-desemprego e abono salarial), se reuniram hoje (25/03) para votar os seus respectivos planos de trabalho.

As duas comissões aprovaram requerimentos de audiência pública semelhantes, decidindo pelo seguinte calendário:

• Dia 07 de abril: audiência pública com pesquisadores e especialistas na MP 664/14, e com as Centrais Sindicais na MP 665/14.
• Dia 08 de abril: audiência pública com as Centrais Sindicais na MP 664/14, e com pesquisadores e especialistas na MP 665/14.
• Dia 09 de abril: audiência conjunta das duas MP’s, com a presença dos seguintes ministros: Nelson Barbosa, do Planejamento; Carlos Gabas, da Previdência Social; Manoel Dias, do Trabalho e Emprego; Miguel Rossetto, da Secretaria-Geral da Presidência da República; e Helder Barbalho, da Pesca e Aquicultura.

Também, houve a alteração da relatoria da MP 664/14. O antigo relator designado, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), desistiu do cargo afirmando que há um acordo em seu partido proibindo o líder, no caso ele, de assumir outros cargos na Câmara. Por isso, o vice-presidente da Comissão Mista que analisa a matéria, Carlos Zarattini (PT-SP), foi nomeado novo relator.

A MP 664/14 traz alterações nas regras de acesso à pensão por morte, exigindo-se tempo mínimo de 2 anos de contribuição, excetuados casos de acidente de trabalho e doença profissional ou do trabalho; e ao auxílio-doença, tendo o cálculo baseado na média dos últimos 12 meses de contribuições.

Já a MP 665/14 trata de mudanças nos requisitos para a concessão de seguro-desemprego, abono salarial, e seguro desemprego para o pescador artesanal.

Cláudia Almeida – Relações Institucionais da CNTC

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