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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS), do Senado Federal, aprovou o parecer da senadora Lúcia Vânia (sem partido-GO) favorável ao Projeto de Lei do Senado 198, de 2014, de iniciativa do então senador Pedro Taques (PDT-MT), para permitir o saque do saldo do FGTS quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for acometido por doença grave.

O projeto pretende alterar o texto do inciso XIV do art. 20 da Lei nº 8.036, de 1990, para prever a movimentação do FGTS quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for acometido de doença grave, nos termos do regulamento.

Atualmente a legislação prevê essa movimentação apenas nos casos de pacientes em estágio terminal.

 Projeto aprovado em decisão terminativa pela Comissão e se não houver interposição de recurso para apreciação pelo Plenário, no prazo de 13/07/2015 a 17/07/2015, a matéria será encaminhada para apreciação pela Câmara dos Deputados.

Sheila T. C. Barbosa – Relações Institucionais da CNTC

 

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