O Substitutivo ao Projeto de Lei 5952, de 2016, apresentado pela deputada Jozi Araújo (PTN-AP), foi aprovado unanimemente na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher nesta terça (8). O projeto, de autoria do deputado Ronaldo Carletto (PP-BA) propõe que aja atendimento preferencial das vítimas de violência sexual junto às Defensorias Públicas para serviços de assistência judiciária. O substitutivo aprovado expande este atendimento preferencial ao Ministério Público, configurando assim uma rede de atendimento em casos de violência sexual que dê todo o suporte necessário à vítima.

O projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, caso aprovado, irá direto ao Senado Federal por ter tramitação conclusiva nas comissões da Câmara dos Deputados.

Letícia Goedert – Relações Institucionais da CNTC

É permitida a reprodução deste conteúdo, desde que citada a fonte.