O que houve?

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) da Câmara dos Deputados aprovou na última 4ª feira (30/11) o parecer da deputada Leandre (PV-PV) favorável ao Projeto de Lei (PL) 5178/2016, que altera o Estatuto do Idoso para assegurar ao idoso aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o não pagamento dos tributos federais incidentes nos medicamentos vendidos sob prescrição médica.

Segundo a relatora, ao buscar a redução dos preços finais dos medicamentos, a proposição objetiva ampliar o acesso das pessoas idosas a produtos essenciais na proteção, recuperação e promoção da saúde humana.

Próximos passos

O projeto segue à análise da Finanças e Tributação (CFT), que deverá se manifestar sobre a adequação financeira e orçamentária da matéria. Por último, seguirá em apreciação conclusiva à Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Victor Zaiden – Relações Institucionais da CNTC

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