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A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal realizou audiência pública nesta segunda-feira (1) para discutir a demissão de dirigentes sindicais. O Senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da comissão e responsável pelo requerimento que levou à realização da audiência pública, reforçou que o debate sobre a questão é de extrema importância e necessidade, considerando-se o contexto político e econômico do país, no qual o movimento sindical tem resistido às investidas contundentes contra os direitos dos trabalhadores, ameaçados atualmente por projetos que tratam sobre a terceirização e sobre a prevalência do acordado sobre o legislado, por exemplo, além da reforma da previdência já anunciada pelo governo do Presidente em exercício Michel Temer (PMDB-SP).

Renan Bernardi Kalil, vice-coordenador Nacional da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical do Ministério Público do Trabalho, afirmou que a demissão dos dirigentes sindicais está relacionada diretamente às condutas antissindicais, entendidas como  atos ou condutas que, de alguma forma, prejudiquem ou lesionem a liberdade sindical e a atividade sindical. Por mais que as condutas antissindicais possam atingir tanto os representantes dos empregadores como os dos trabalhadores, no Brasil, a atividade judicial, a partir do Ministério Público, demonstra que o maior alvo dessas condutas antissindicais são os dirigentes, ou seja, os representantes dos trabalhadores. Também são consideradas condutas antissindicais práticas desleais, como a recusa por parte das empresas de fazer a negociação coletiva e coação dos trabalhadores a não participar dos sindicatos ou a não entrar em movimentos grevistas.  Portanto, o combate às condutas antissindicais representa também a luta para garantir representação efetiva e eficaz dos trabalhadores e respeito aos seus direitos. Kalil apontou que, em relação às vezes em que o Brasil foi acionado na Organização Internacional do Trabalho (OIT), 75% referiu-se à dispensa de dirigentes sindicais.

Jurandir Pedro de Souza, Tesoureiro-Geral da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado de São Paulo, relatou que diariamente trabalhadores de diversas categorias tem que lidar os maus tratos praticados dentro das empresas e o descumprimento da legislação, da convenção coletiva de trabalho e de várias regras e várias normas que trazem proteção e direitos para os trabalhadores. Diante disso, quando os dirigentes interveem pela garantia das disposições previstas em lei e na convenção coletiva de trabalho são fortemente oprimidos e perseguidos. Sergio Luiz Leite, 1º Secretário Geral da Força Sindical e Presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado de São Paulo, reforçou as palavras de Jurandir e acrescentou que a demissão dos dirigentes sindicais é apenas um pedaço da ofensiva do setor empresarial. Essa ofensiva, segundo Leite, tem ganhado força com a agenda conservadora defendida no Legislativo, que engloba pontos apresentados por Paim na abertura da audiência, como a terceirização e legislado x acordado, além da flexibilização ou extinção da NR12, que dispõe sobre a  segurança no trabalho em máquinas e equipamentos. Também apontou-se como conduta antissindical,  os interditos proibitórios e aplicação de multas elevadas durante greves dos trabalhadores. Leite enfatizou que todas essas condutas e a perseguição contra os dirigentes sindicais acabam por desmotivá-los e enfraquecem o movimento sindical.

Antonio Silvan Oliveira, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria Química, expôs que os dirigentes sindicais mobilizam os trabalhadores para que aja reivindicação reação às arbitrariedades e truculências dos administradores, logo são vistos como ameaças que precisam ser neutralizadas e com isso a ação do sindicato passa a ser oprimida, muitas vezes com o apoio da sociedade, utilizada como massa de manobra com a argumentação de que as empresas trouxeram grandes benefícios para suas respectivas regiões de atuação e, caso o sindicato aja contra elas, as empresas terão de encerrar suas atividades nestes locais, o que traria desemprego e queda no desenvolvimento.  Jeferson Pinto Ferreira, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Química Farmacêutica de Lorena (SP), relatou que, além da demissão de dirigentes, muitos ativistas tem sido penalizados por empresas, além de direitos estarem sido retirados dos trabalhadores, como plano de saúde, segura de vida, refeições e moradias. Ainda, os trabalhadores são constantemente ameaçados e pressionados a aceitarem as condições trabalhistas determinadas pela empresa em determinada localidade.

Miguel Leme, representante da Executiva Nacional da Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas), enfatizou que o debate realizado pela comissão é muito importante para o conjunto dos trabalhadores brasileiros. Leme defendeu que o processo de demissão e de perseguição, que é brutal em relação aos dirigentes sindicais, está intimamente ligado à criminalização das lutas por direitos dos trabalhadores, que ganhou maior intensidade a partir de 2013. Ele disse ser necessária a reunião de todas as entidades sindicais para a discussão desse tema, bem como das reformas trabalhistas e da previdência, buscando também o fortalecimento do movimento sindical por meio de greves nas bases, apoio do Ministério Público do Trabalho e realização de denúncias de condutas antissindicais à OIT.

Também estiveram presentes na audiência pública, Carlos Cavalcante de Lacerda, Secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Trabalho; Mário Jorge Filho, Diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS); e Leandro Allan Vieira, representante da Central dos Sindicatos Brasileiros.

 

Letícia Goedert – Relações Institucionais da CNTC

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